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A Falta de Representação Feminina na Política: Lugar de mulher também é na política

Sávia Midiã Florindo Pereira de Brito (*)

16 de março de 2017

Todo processo político é desestimulante para as mulheres pelos entraves e limitações encontrados por elas ao tentar ingressar na política. Temos como exemplos: a falta de vocação política, o desinteresse, e, principalmente, a falta de empoderamento feminino no posicionamento dos campos sociais, políticos e econômicos, o que reflete estatisticamente que o número de eleitas é baixo em relação ao de eleitoras.

Há também a prática de preenchimento de cotas pelos partidos políticos, denominada de “participação eleitoral fictícia”, gerando fraude eleitoral, não ocorrendo na maioria das vezes investigação, uma das razões de  as mulheres estarem totalmente sub-representadas.

A lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) que prevê o total de candidatos registrados por um partido ou coligação deveria ser no mínimo 30%, e, no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero. As legendas poderiam preencher essas cotas ou não, contudo não preencheram e sempre favoreceram com candidaturas masculinas. Em 2009, houve alteração garantindo vagas para candidatas femininas. Na Câmara dos Deputados, o percentual feminino tem-se mantido em torno dos 9% do total de cadeiras.

A legislação determina ainda que os partidos destinem 5% do fundo partidário à formação política de mulheres e 10% do tempo de propaganda para difundir a participação feminina. Entretanto, apesar do direito ao voto e à lei de cotas terem assegurado a participação da mulher na política, percebe-se que as referidas conquistas ficaram cristalizadas no tempo, pois culturalmente as mulheres não são incentivadas a participar das disputas eleitorais. No entanto, elas têm acesso à esfera política regulada por uma série de tradições que as influenciam de forma negativa.

Sendo assim, com relação à adoção de cotas para as candidaturas femininas é possível afirmar que elas contribuíram para um aumento do número de candidaturas. No entanto, a maior quantidade de candidatas não se converteu num aumento de mulheres eleitas, o que demonstra que a adoção de cotas é importante, mas não o suficiente para uma maior representação feminina.

Vale lembrar que a mulher negra ainda é sub-representada no Parlamento. Dados do IBGE apontam que existem no Brasil cerca de 97 milhões de pessoas negras. Estudos realizados pela União dos Negros pela Igualdade (Unegro) apontam a baixa representatividade do negro nas Casas legislativas. Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 9% de negros, 44 afrodescendentes, sendo apenas 4 mulheres.

Para que o processo político brasileiro comece a ter oxigenação, torna-se fundamental que comecemos a investir em quadros jovens, dando a eles oportunidade de aprendizado e garantia de participação. 

Precisamos olhar com mais atenção para o papel do jovem na sociedade. Para termos ideia da falta de oportunidade política, divulgo o resultado de dados do TRE/RJ apontando que apenas 03 (três) jovens mulheres de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos foram eleitas nas eleições do ano passado. O número é assustador. E embasada nesses dados é que reforço a importância de incentivar o debate de ideias, de livre manifestação, e empoderamento político, principalmente num processo de investimento nos quadros juvenis. Especialmente se tivermos em mente o fato de que atravessamos um momento em que precisamos de união e de entendimento, dessa forma envolver a juventude no propósito de um país mais ético e justo é o papel de todos nós.

Que possamos refletir sobre a importância da garantia de participação das mulheres na política, e, que acima de tudo, a formação e capacitação façam parte desta conquista que a classe tanto luta. Enquanto jovem mulher luto por uma sociedade que garanta o direito à participação, e principalmente que dê condições para estarmos embasadas na defesa do espaço da mulher na política através de melhorias educacionais que contemplem um melhor tratamento das mulheres para que tenhamos mais brasileiras como, Maria Felipa de Oliveira, Clara Camarão. Jovita Feitosa, Bárbara de Alencar, Margarida Maria Alves, Carolina de Jesus, Dinalva Oliveira e como Leopoldina Josefa Carolina Francisca Fernanda Beatriz de Habsburgo-Lorena, ou simplesmente Maria Leopoldina, como é chamada em terras brasileiras, Imperatriz Consorte do Brasil, e Princesa Regente que recebeu notícias que Portugal estava preparando uma ação contra o Brasil e sem tempo para aguardar a chegada de D. Pedro, Leopoldina, aconselhada por José Bonifácio e usando de seus atributos de chefe interina do governo, reuniu-se na manhã de 2 de Setembro de 1822, com o Conselho de Estado, assinando o Decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal.

(*) Graduanda em Direito, Coordenadora Estadual do EAD da FUG/RJ e Jovem-mulher filiada ao PMDB.

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