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A reforma da previdência e as crianças do Brasil

Darcísio Perondi (*)

22 de março de 2017

Criança não vota.

Aí está uma fortíssima razão para que todos nós, a começar pelos representantes eleitos pelo povo, redobremos nossas atenções e reiteremos a nossa responsabilidade, aqui e agora, para com a parcela da população que encarna o futuro e a esperança em dias melhores para o Brasil e o mundo.

A melhor maneira de atestar hoje a seriedade do nosso compromisso com os cidadãos e as cidadãs de amanhã é cobrando dos deputados federais e, em seguida, dos senadores da República, que aprovem a proposta de emenda à constituição (PEC nº 287/2016) que reforma a Previdência Social para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos. Como se já não houvesse motivo suficiente para essa reforma na necessidade de garantir os pagamentos do governo a quem está aposentado ou vai se aposentar, é igualmente indispensável assegurar mais recursos para a saúde, a educação, a qualificação profissional, enfim, tudo aquilo que fará da nossa Pátria uma mãe mais justa e gentil para os filhos deste solo.

Por enquanto, somos um país jovem, com número de aposentados relativamente pequeno. Outras nações com semelhante perfil populacional têm despesas baixas com aposentadorias e pensões, ou até mesmo superávits em suas contas previdenciárias. Gastam em média 4% do PIB (Produto Interno Bruto).   Já o Brasil despende 12% do PIB, sendo 8% com o chamado Regime Geral da Previdência Social (INSS) e 4% com os servidores públicos. E, em 2016, registrou um déficit de R$ 363 bilhões, se incluídas as despesas da Seguridade Social (além de previdência, saúde e assistência social).

O mais grave é que a nossa população está envelhecendo rapidamente: tem nascido menos gente, e as pessoas, felizmente, estão vivendo mais. Nesse passo, haverá menos trabalhadores na ativa contribuindo para que os mais velhos possam receber seus benefícios. Sem a reforma e considerando apenas o crescimento das despesas do INSS, os gastos vão pular de 8% para 17% do PIB até 2060.

Muito antes disso, porém, por força de emenda constitucional nº 95/2016, em vigor desde dezembro último, a qual tive a honra de relatar e que limita o aumento anual das despesas globais da União à correção da inflação no exercício anterior, a obrigação de cobrir o rombo cada vez maior da previdência, fatalmente, espremeria para fora do orçamento todos os demais gastos, inclusive os investimentos em saúde e educação. Isso significa o sequestro das oportunidades de uma vida melhor para as crianças e os jovens, em especial os filhos e filhas das famílias mais pobres, além de comprometer a capacidade de desenvolvimento da economia e de progresso para o conjunto da sociedade.

As aposentadorias especiais e o critério atual baseado no tempo de contribuição – e não em uma idade mínima – para o trabalhador se aposentar fazem com que a idade média de aposentadoria no Brasil seja uma das mais baixas do mundo (59,4 anos contra a média mundial: 64 anos). Se o Tesouro transfere mais dinheiro para equilibrar o caixa da Previdência Social, precisa aumentar os impostos e oferecer juros mais altos aos bancos para a rolagem da dívida pública. Resultado: menos recursos disponíveis ao consumo e aos investimentos produtivos, aqueles que geram emprego e renda.

A reforma visa manter constante a proporção do PIB destinada aos aposentados e pensionistas, de modo a reduzir essas distorções. E permitir ao Brasil investir mais e melhor em quem é jovem demais para votar. Ou ainda nem nasceu.

(*) Médico pediatra, deputado federal pelo PMDB/RS e vice-líder do Governo na Câmara 

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