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Cinco mudanças essenciais para o Brasil

Eunício Oliveira (*)

12 de setembro de 2017

O Brasil está numa encruzilhada monumental. Vejo o país como uma locomotiva com mais de 200 milhões de passageiros, parada na ferrovia diante de mais de uma dúzia de caminhos a trilhar. Há placas indicando vários sentidos possíveis. Algumas conduzem ao desconhecido.

No recuo da ferrovia, vendedores ambulantes oferecem facilidades e atalhos que podem nos lançar num abismo.

É assim a reforma política em debate no Congresso. Não podemos pegar atalhos. Não devemos agir de afogadilho ante a maior crise política e econômica da história do Brasil.

Um desses descaminhos seria reinstituir o financiamento das campanhas políticas por empresas privadas. Outro, crer que o distritão será a salvação da pátria.

O sistema eleitoral ideal é aquele capaz de conferir estabilidade institucional duradoura, estimular a participação popular e o debate político por meio dos partidos.

Fiz isso quando me filiei ao PMDB, meu único partido, há quase 45 anos. Incentivo isso no PMDB do Ceará e do Brasil. Considero o sistema distrital misto o mais próximo do ideal: fortalece os vínculos partidários e de cidadania, promove a ligação entre eleitos e eleitores, renova a cena política.

Dizem ser exíguo o prazo para dividir o território nacional em distritos e preparar os programas de apuração das urnas eletrônicas até outubro de 2018. Ouço essas ponderações com respeito, mas tenho dúvidas. É saudável ter dúvidas.

Falam, por exemplo, em implantar o parlamentarismo nos próximos meses. Então haveria tempo para o mais complicado, mas não para o melhor?

Mesmo que não haja condições de implantar o sistema distrital misto até o próximo pleito, é urgente mudar a legislação eleitoral.

Aprovar algumas mudanças pontuais já nos levaria de trem-bala, e não de locomotiva a vapor, para o futuro. Seguem cinco propostas.

1) Proibir coligações proporcionais. Cada partido terá sua chapa de candidatos, sem troca de votos entre as legendas.

2) Insistir em uma cláusula de desempenho progressiva para os partidos. Isso assegura representatividade política e social. Sem um mínimo de votos, seria vedado o acesso a verbas públicas. A sigla existiria como agremiação, expressaria suas ideias, mas não receberia recursos do fundo partidário.

3) Perseverar o financiamento público de campanhas, aprimorando o aparato de fiscalização -não só a prestação de contas, mas também o custo efetivo das campanhas.

Exemplos: pôr fim aos programas partidários em anos sem eleição economizaria cerca de R$ 1,5 bilhão em renúncias fiscais que beneficiam os veículos de comunicação.

Reduzir para o mínimo necessário os 20% obrigatórios do fundo partidário destinado às fundações de cada legenda pouparia mais R$ 200 milhões.

E se todos os deputados e senadores abrissem mão de R$ 1 milhão de suas emendas individuais, o Orçamento da União preservaria quase R$ 600 milhões.

Tudo “dinheiro velho”, escondido nas rubricas que já financiam a atividade política. Isso deveria ser canalizado para o fundo público de campanhas.

4) Criar mecanismos saudáveis destinados a estimular os cidadãos a participar dos partidos, dos debates e das campanhas como pessoas físicas. Impor limites às doações para assegurar isonomia de oportunidades.

5) Admitir que o financiamento privado naufragou. Até 2014 era possível que empresas doassem, havia aparato legal para fiscalizar a prática. Ainda assim, o financiamento privado de campanhas virou instrumento de chantagens e de denúncias, muitas vezes falsas, no desespero dos novos atores da política: os delatores. Não há margem para restaurar o que morreu e caiu no descrédito da sociedade.

É necessário fechar questão em torno desses pontos. Temos de produzir uma revolução: instituir o sistema distrital misto já em 2020 ou 2022, reduzir o número de siglas, fortalecer os partidos e dar consequência ao financiamento público de campanhas. É necessário chacoalhar a cena e renovar as instituições.

(*) É presidente do Senado. Foi ministro das Comunicações de janeiro de 2004 a julho de 2005 (governo Lula)

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – Tendências e Debates – 10 de setembro de 2017.

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