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Democracia e representação

Wellington Moreira Franco (*)

24 de novembro de 2017

Há questões estruturais da democracia que estão repercutindo de modo intenso em nosso país, considerando as particularidades de nossa história. O direito das minorias, seja nos costumes, seja na vida política, veio a tornar-se uma espécie de dogma, como se a democracia não fosse ela mesma um governo de formação de maiorias, segundo valores e princípios por todos compartilhados.

Do ponto de vista dos costumes, temos visto que opiniões minoritárias na sociedade tentam impor-se sobre a imensa maioria da população que delas discorda. Minorias são particularmente estridentes e produzem tanto mais efeitos quanto mais repercutem nos meios de comunicação. Ocorre que, por meio dessa tentativa de imposição, terminam produzindo reações majoritárias que defendem outros valores.

Pegue-se, à maneira de exemplo, o direito ao aborto. Há bons argumentos de ambos os lados da contenda, um advogando a liberdade de escolha por parte das mulheres, o outro defendendo que, desde o início da gestação, há uma causa final agindo no embrião que conduz a um novo ser. Uma escolha democrática não poderia ser uma decisão do Supremo, via uma suposta “interpretação”, mas uma opção majoritária que deveria passar por uma consulta popular. O problema consiste não no exercício de um direito minoritário, devendo livremente externar-se, mas em como se forma uma vontade majoritária, representativa da nação.

Do ponto de vista político, ocorre um fenômeno análogo ao dos costumes, como se fosse uma espécie de “espírito do tempo”. Observamos desde a redemocratização uma pulverização de partidos, que termina por falsear a própria representação política. Ao cabo dos anos, partidos políticos têm se multiplicado ao sabor das circunstâncias, em boa parte dos casos, tendo como objetivo tempo de televisão e participação no fundo partidário. Não há programas ou ideias que os norteiem, e quando estas aparecem a visam a servir de máscara a esses mesmos interesses.

A diversidade de programas, em um cálculo otimista, não deveria ultrapassar a existência de cinco partidos (pode ser mais ou menos), em que os interesses e valores da sociedade estariam representados. Da confrontação entre esses diferentes partidos nasceria um governo majoritário. Ora, no atual sistema partidário, mesmo se juntássemos três dos maiores partidos, não conseguiríamos formar uma maioria.

A questão que se coloca, então, é  a de como governar. No governo Fernando Henrique, o número de partidos era menor e os maiores partidos possuíam maior representatividade. Estabeleceu-se o que se convencionou chamar de “presidencialismo de coalização”. A divisão de poder estabeleceu-se em sua partilha entre diferentes partidos, com o Executivo em um partido, o comando do Senado em outro e a Presidência da Câmara em outro ainda. As condições de governabilidade foram asseguradas, resguardando-se o direito de as minorias (entendo como os de oposição) em formarem uma nova maioria em uma próxima eleição. É da natureza do regime democrático a rotatividade do poder.

Foi o que aconteceu com a ascensão do PT ao poder, vindo esse partido a formar uma nova maioria, com o PSDB tornando-se parte da nova oposição (minoria), enquanto o PMDB veio a pertencer à nova maioria, assegurando a governabilidade do país. Note-se que tivesse o PT, no início do governo Lula, mantido os seus valores doutrinários, o país teria muito provavelmente enveredado para a ruptura institucional.

Acontece que o PT, apesar de alianças eleitorais mais amplas, não abandonou o seu projeto hegemônico, reservando para si espaços cada vez mais generosos de poder, relegando os outros partidos a uma posição secundária. Neste mesmo processo, porém, continuou a fragmentação do sistema partidário, configurando um problema estrutural que o governo petista achou que poderia resolver passando do “presidencialismo de coalização” para o de “cooptação”. Parlamentares e partidos viram-se envolvidos no “mensalão” e no “petrolão”.

Economicamente, o país foi à ruína, da qual, a duras penas, só agora começa a sair. Diria mesmo com galhardia, pois em pouco tempo os resultados são enormes. Enquanto o país soçobrava, sendo o Estado corroído por dentro, o PT ainda utilizava o discurso do dito direito das minorias e dos excluídos enquanto tábua de salvação. Aliás, o governo petista dizia representar os excluídos enquanto os excluía ainda mais, com o desemprego em aumento acelerado.

Eis a situação com a qual se defrontou o governo Temer quando assumiu. Os partidos minoritários não cessavam de aumentar e os mais consolidados queriam impor seus interesses. Impossível formar uma aliança majoritária com três maiores partidos, a exemplo do feito no governo tucano. A diferença entre os maiores partidos e os medianos reduziu-se sensivelmente. Torna-se mesmo difícil falar em partidos maiores, pois a diferença entre eles não é significativa.

Do ponto de vista político-partidário, a solução encontrada pelo presidente Temer foi inovadora. Com os instrumentos de um sistema partidário extremamente fragmentário, conseguiu obter uma maioria parlamentar que está realizando um conjunto ímpar de reformas. O Brasil está mudando. E está mudando dentro de um esquema institucional que, à primeira vista, seria contrário a tal processo de modernização.

A novidade consiste na que o presidente chamou para si o processo de decisão, no interior de um sistema de governo ultrapresidencialista, compartilhando-o com os partidos políticos representados no Senado e na Câmara dos Deputados. Criou, de fato, um regime semipresidencialista, obtendo, desta maneira, a formação de uma maioria, que está conseguindo aprovar com grande sucesso um ousado processo de modernização do país graças às novas reformas. Diante dos desafios políticos e às vezes institucionais que atravessamos, a experiência vivida deveria levar à reflexão sobre um novo sistema de governo e partidário no país.

(*) Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
 
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense – Coluna Opinião  - em 24 de novembro de 2017

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