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Desempenho do Congresso em 2016 foi positivo?

Renan Calheiros (*)

26 de dezembro de 2016

SIM

MAIS COM MENOS

Os tempos exigiram e o Congresso Nacional respondeu com novas práticas. Atualizou leis e assumiu suas responsabilidades sem hesitações em um dos períodos mais borrascosos da história.

O que marca 2016 é a crise -política, econômica e social. As instituições, contudo, responderam de acordo e saímos maiores porque honramos a democracia, que apesar de jovem reafirmou-se robusta. Sua perpetuidade nem sequer é questionada.

Essa perspectiva reclama que redobremos os esforços para preservar premissas sagradas como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência.

O Senado nunca foi agente da crise, mas parte da solução. No impeachment nos pautamos pela isenção. Não fui governista nem oposicionista, mas legalista. Na presidência a voz da oposição foi sagrada e também o amplo direito de defesa.

Quando o Senado foi invadido pela Polícia Federal, em outubro, defendemos a instituição enfaticamente porque a circunstância exigia. A usurpação da primeira instância foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal. O Senado também foi altivo na liminar monocrática dada por ministro do STF afastando o presidente da instituição.

Na crise de 2016, propostas relevantes foram aprovadas. Entre elas a Lei da Responsabilidade das Estatais, a liberdade da Petrobras no pré-sal, a profissionalização nos fundos de pensão e a universalização do teto salarial. Tudo para colaborar com as contas públicas.

O Senado, nos últimos anos, antecipou-se à crise e adotou o mantra de fazer mais com menos. Enxugamos a administração e eliminamos privilégios. Com isso, a economia foi de mais de R$ 850 milhões em quatro anos.
Nesse período deliberamos sobre 2.929 matérias. Estendemos os direitos trabalhistas aos domésticos, aprovamos o Estatuto da Juventude, o orçamento impositivo e os royalties do petróleo para educação, saúde, Estados e municípios.

Aprovamos o código de proteção ao usuário do serviço público, a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dívidas estaduais, a troca do indexador, a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para microempresas, a PEC para combater trabalho escravo, o novo marco civil da internet e ampliação do supersimples. Atualizamos ainda 11 códigos.

A primeira demonstração desse vigor legislativo foi em 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, dando respostas às ruas. Pautados pelo civismo, agravamos a corrupção como crime hediondo, estabelecemos a ficha limpa para servidores, o fim da aposentadoria com prêmio para magistrados e promotores condenados e o fim de voto secreto para vetos e cassações no Senado.

Avançamos no pacto federativo e no compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico. Relevante foi a repatriação de ativos, iniciada e aprovada pelo Senado Federal, fonte de recursos importantes para União e Estados.

No ápice da crise, oferecemos a Agenda Brasil com propósito de melhorar o ambiente de negócios, dar previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos.
Os vetos passaram a ser votados obrigatoriamente. Quanto às medidas provisórias, deixamos de examinar aquelas que chegam ao Senado com menos de sete dias, devolvemos as inconstitucionais e criamos a pertinência temática para evitar os “jabutis”.

Tudo isso transformou o Senado em bastião democrático contra o flerte perigoso de alguns setores com o fascismo e o totalitarismo. Eles não terão êxito.

 Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – Coluna Opinião – em 24 de dezembro de 2016

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