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O Brasil implora rapidez ao STF

Delfim Netto (*)

25 de maio de 2017

Nos quase 30 anos de regime democrático, escolhemos pelo voto, em eleições absolutamente livres e promovidas com imensa eficiência e competência pelo Tribunal Superior Eleitoral, os ocupantes do Poder Executivo.

Se há uma coisa que deu certo foi o aperfeiçoamento do nosso processo eleitoral. Hoje, é todo controlado eletronicamente, sem fraudes, sem filas, sem os inconvenientes “cabos eleitorais” e o melhor: é rápido.

O verdadeiro mistério é por que o Legislativo, o Executivo e a parte não eleitoral da Justiça progrediram tão pouco e estão envolvidos numa disputa de poder suicida. A resposta é tarefa para intelectuais mais bem apetrechados…

Nesses quase 30 anos, nenhum dos presidentes eleitos se empenhou, realmente, nas necessárias reformas e, quando o fizeram, fracassaram. Isso nos deixou um “imbróglio” fiscal de proporções oceânicas.

Neste ano, consomem-se 55% da receita da União na Previdência e na assistência social. A isso soma-se uma dívida interna monstruosa de 72% do PIB, que consumirá mais 7% dele em 2017.

Sobram, assim, menos recursos para os investimentos em segurança, em saúde, em educação e na infraestrutura, que são as bases do crescimento. Estamos dissipando o presente e matando o futuro. Em breve, não haverá recursos nem para a aposentadoria nem para a assistência social.

Michel Temer é o único presidente da República que decidiu “pegar pelos cornos” as reformas de que o Brasil precisa. A resistência a elas vem do corporativismo bem organizado do estamento estatal que, graças a governos acomodados ou laxistas, conseguiu uma montanha de direitos “mal” adquiridos.

A prova cabal disso não precisa de delação premiada: o benefício médio de um trabalhador no INSS, em 2016, foi de R$ 1.290, enquanto o do servidor público do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público foi de R$ 15.370.

O funcionário público da União ganha em um mês o que o trabalhador privado recebe em um ano!

O fato concreto é que, com seu parlamentarismo de ocasião, Temer tem conseguido avançar nas reformas necessárias para a volta do crescimento robusto e inclusivo. Infelizmente, os últimos acontecimentos lançam dúvidas sobre o futuro dessas reformas.

O que há de pior para a sociedade e a economia é a incerteza. Ela mata o “espírito animal” que estimula o crescimento. É por isso que o Supremo Tribunal Federal precisa resolver, com a maior urgência possível, o problema que nos angustia. Não é pouca coisa. É o futuro do Brasil que está pendurado em suas mãos!

(*) ex-ministro da Fazenda e escreve às quartas-feiras na Folha de S.Paulo – Opinião

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