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O Brasil precisa decolar

Marx Beltrão (*)

17 de julho de 2017

Apenas três em cada 10 brasileiros consomem turismo atualmente. Um salto de inclusão só é possível se desatarmos nós que travam a aviação civil. Num país de dimensões continentais, o turismo e o desenvolvimento econômico dependem, necessariamente, do fator conectividade aérea. Questões como a participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação civil, tributação sobre o combustível, fretamento de aviões, voos de férias e acordo de céus abertos são essenciais para o turismo decolar no Brasil.

 Estudos técnicos do mercado indicam que 10 milhões de brasileiros poderiam passar a viajar pelo país com ajustes pontuais na regulação dos voos de férias. São pessoas que moram em cidades não atendidas pela malha aérea convencional e passariam a ter à disposição rotas diretas que as ligariam aos principais destinos turísticos do país.

Mudanças simples no marco regulatório em discussão na Agência Nacional de Aviação Civil vão permitir que operadoras de viagem criem o serviço com as empresas aéreas sem burocracia. A iniciativa, já adotada em outros países, tem enorme potencial para dinamizar não apenas a economia dos destinos, mas o setor aéreo brasileiro de um modo geral. Ela permite o melhor aproveitamento de aviões ociosos com a retração da malha aérea nacional nos últimos dois anos.

Outras mudanças com elevado impacto positivo para a aviação civil dependem do Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a chance de contribuir para aumentar a competitividade desse setor extremamente estratégico para o Brasil com três medidas: o fim da restrição ao capital estrangeiro nas empresas aéreas, a diminuição do imposto sobre o combustível da aviação e a ratificação do Acordo Céus Abertos com os Estado Unidos.

A lei atual, de mais de 30 anos, limita em até 20% os investimentos estrangeiros nas nossas companhias aéreas. A abertura total ao capital estrangeiro vai aumentar a concorrência e a malha aérea — demanda de toda a sociedade. Pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo indica que 73,4% dos cidadãos são favoráveis ao aumento de companhias aéreas em operação no território nacional.

É importante deixar claro que o aumento do investimento estrangeiro não se confunde com a cabotagem, que permitiria às empresas internacionais operarem voos domésticos por aqui. Ou seja, pela proposta em tramitação no Congresso, os empregos gerados e impostos arrecadados ficam no Brasil. Toda a operação continua regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em resumo, a lei autoriza apenas que pessoas nascidas em outros países invistam ou abram empresas aéreas no Brasil a exemplo do que já ocorre em setores igualmente relevantes, como o de telecomunicações, energético, bancário, aeroportuário, portuário e rodoviário.

A segunda questão sob análise dos congressistas, fundamental para o Brasil decolar, é a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). O combustível é a principal despesa das companhias. Qualquer calibragem nesse quesito é significativa. Atualmente existe uma variação de 12% a 25% no ICMS entre os estados. Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional limita em até 12% a alíquota do imposto.

Além de reduzir o custo de operação, a medida ajuda a acabar ou, ao menos diminuir, distorção histórica que prejudica o turismo nacional. Atualmente, por causa de um acordo internacional, o ICMS incide apenas nos voos domésticos. Na prática, estamos “pedindo” para os turistas brasileiros irem para fora e movimentarem a economia internacional em detrimento da nacional.

Por último, depende do Congresso a retificação do Acordo sobre Serviços Aéreos do Brasil com os EUA, principal mercado mundial. Ele acaba com qualquer limitação artificial na malha aérea entre os dois países e, consequentemente, possibilita o aumento da frequência de voos entre os nossos destinos turísticos e um dos maiores mercados emissores do planeta.

Apesar de o número de passageiros ter registrado salto de 33 milhões para 106 milhões nos últimos 15 anos no Brasil, ainda temos muito a avançar. Num país em que uma viagem de carro de um extremo a outro — Oiapoque ao Chuí — demora 55 horas, as diversas esferas de governo e o Congresso Nacional precisam dedicar especial atenção para desatar os nós da aviação civil.

O turismo reúne excelentes condições para ajudar o Brasil a enfrentar a crise a exemplo do que já ocorreu em outros países como a Espanha. No entanto, para desenvolvermos todo o nosso potencial, precisamos oferecer condições favoráveis ao mercado. Só assim o país vai decolar.

(*) Ministro do Turismo

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense – Coluna Opinião  - em 14 de julho de 2017

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