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O grande ausente!

Lelo Coimbra (*)

28 de abril de 2017

Durante 15 audiências públicas, um seminário e várias reuniões, realizamos debates em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A premissa da proposição visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social, preparando-a para a transição demográfica da população brasileira e incentivando a contributividade. Nas últimas décadas, a taxa de natalidade declinou de 5,8 para 1,77 filhos por mulher. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida ao nascer evoluiu de 62,5 a 74,9 anos, entre 1980 a 2013. A população está vivendo mais e envelhecendo de forma saudável. Neste momento, a sobrevida após aposentadoria chega a 20 anos, em média. Só esses dados demográficos estabelecem a urgência de reformar a Previdência.

Como agravante, a severa crise econômica dos últimos anos reduz, significativamente, a capacidade arrecadatória do país, hoje comprometida em mais de 50% com os compromissos previdenciários. O atual modelo está em colapso. O deficit das contas da Previdência da União e das unidades federativas atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, crescimento de 44,4% em relação ao ano de 2015. Ao longo dos muitos debates ocorridos na Câmara, intensos e acalorados, o embate teve início com o questionamento acerca da existência ou não do deficit previdenciário, tese central da oposição.

O interessante nos dados apresentados nas discussões é a supressão da informação do gasto com as aposentadorias dos servidores públicos e a negação de se discutir as despesas, mas, sim, de se buscar receitas, conforme legislação que a oposição apresenta. Desconsideram mudanças na expectativa de vida ao nascer ou ainda a crescente sobrevida pós-aposentadoria, ignorando as soluções que a grande maioria dos países tem adotado para o tema, em similaridade com a proposição do governo brasileiro.

Mais ainda, não tratam da grave recessão por que passa nosso país, fruto dos equívocos do governo Dilma. Parecem falar de outro mundo. Prometem, se adotadas suas premissas, um fantasioso “pote de ouro” ao fim do arco-íris, redentor do negado deficit e da crise econômica.

Todos os que se manifestam contrários à reforma da Previdência dizem falar em nome dos mais pobres. Nem sequer aceitam considerar que, a cada ano, os recursos totais, originados dos impostos pagos pela sociedade, vão sendo progressivamente consumidos em aposentadorias, pensões, pessoal e encargos, abonos salariais e seguro-desemprego. Em 2016, apenas 19,5% da arrecadação tributária foi destinada aos investimentos em outras atividades, incluindo investimentos de interesse da sociedade. Em 2024, essa possibilidade nem sequer existirá, ficando todos os recursos destinados aos itens anteriores e, daí por diante, nem sequer darão conta daqueles compromissos em sua integridade.

O interessante, se não fosse trágico, é que, ao justificarem suas falas, escondem o que de fato ocorre, a defesa dos privilégios daqueles 15% que se aposentam em situações especiais, entre 45 e 55 anos, integralmente. Dizem representar os 64% que se aposentam com um salário mínimo, e em geral aos 65 anos, e os 13% e 8% que se aposentam com a referência de cálculo de 1 a 3 e de 3 a 5 salários mínimos, e que perfazem 85% da grande massa de aposentados. Representam, na realidade, o interesse dos privilegiados da nação, embora omitam esse fato em suas narrativas. É como se tivesse se organizando um grande cerco na arrecadação anual para manter o status quo, impossível de ser sustentado. Quanto ao povo, esse é o grande ausente desse espetáculo corporativo.

(*) Líder da maioria na Câmara e deputado federal

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense – Coluna Opinião  - em 28 de abril de 2017

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