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O lixo e a lei

Jader Barbalho (*)

22 de abril de 2013

O Brasil é pródigo na elaboração de leis. Muitas são tecnicamente perfeitas, mas incompatíveis com a realidade. Preocupado com a lei federal 12.305, de 2010, que obriga os municípios a implantar sistemas integrados para administrar a produção de resíduos sólidos já a partir do primeiro dia do próximo ano, solicitei esclarecimentos à ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para saber se existem programas ou projetos que visem à transferência de experiências bem sucedidas entre municípios e também sobre a disponibilidade de recursos e financiamentos.

Na arrecadação dos impostos, o governo federal fica com quase todo o bolo tributário: 70% do que é arrecadado. Para os estados são destinados um pouco mais de 20%. O restante fica para os municípios. Então, nessa estrutura de concentração da arrecadação, é lógico que o governo federal tem capacidade de liderar o processo de transferência tecnológica para o tratamento do lixo, aproveitando as experiências de sucesso e adequando-as à realidade de outros municípios.

A questão do lixo é gravíssima no Brasil. É mesmo de calamidade pública. Já ouvi muitas vezes aquela história de que a população é mal-educada. Não creio nisso. O que existe é a ineficiente e inadequada coleta de lixo, o que obriga a população, e até empresas, a jogar o lixo acumulado em locais perto de seus imóveis. A população, quando recebe atenção adequada, entende imediatamente e colabora com o poder público. O melhor exemplo é o da lei que proibiu o cigarro em lugares fechados. Quem tentar acender seu cigarrinho num local fechado recebe logo censura dos presentes. Quem diria que em menos de duas décadas isso fosse possível? Mas foi porque o poder público liderou campanha de educação, priorizou a lei e mostrou que se tratava de um problema de saúde pública: quase 30% de todos os tipos de câncer são provocados pelo cigarro. Com o lixo a situação é perigosamente parecida, se não for pior. Basta lembrar o caso do lixo radioativo que provocou um dos três piores acidentes do mundo. Em 1987, na cidade de Goiânia, catadores à procura de material reciclável encontraram no lixo um aparelho usado em radioterapia.  O resultado foi a morte de 4 pessoas e a contaminação de 6.500 pessoas que até hoje sofrem com problemas de saúde provocados pela exposição ao material radioativo. Aliás, segundo a Organização das Nações Unidas, o Brasil é o campeão do lixo eletrônico entre os países emergentes.

Na Região Metropolitana de Belém está o depósito do Aurá. Depois de mais de 25 anos de atividades, o Lixão do Aurá é hoje um centro econômico, onde trabalham 2.500 catadores para sustentar suas famílias. Quem conhece o local – que está a apenas 2 quilômetros de distância dos mananciais de água potável que abastecem a região – sabe que ali está um atestado da miséria do nosso país. São cidadãos que trabalham sem nenhuma proteção, correndo risco de contrair todo tipo de doenças. O Lixão do Aurá produz também uma substância podre, líquida, própria da decomposição de matéria orgânica, que pode contaminar todo o lençol freático e, com isso, inviabilizar os poços domésticos muito usados pela população da periferia que não conta com água da Companhia Estadual de Saneamento.

O Brasil que comemora seus índices econômicos é o mesmo indicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como o pior entre os 30 países que mais cobram impostos sem dar retorno à sociedade. Perdemos para o pequeno Uruguai, nosso vizinho, que ficou em 13º lugar e para a tumultuada economia da Argentina (21º lugar). O Brasil, pela quarta vez consecutiva, fica na lanterna, no 30º lugar.

É lamentável que os índices econômicos brasileiros não consigam mudar a radiografia social do país, nem melhorar a vida de sua população.

(*) Senador pelo PMDB do Pará e presidente do diretório estadual

Artigo publicado no Diário do Pará, em 21 de abril de 2013.

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