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O poder contra o povo

Marta Suplicy (*)

24 de abril de 2017

O turbilhão de informações que recebemos todos os dias acaba ofuscando a importância de notícias relevantes. A pesquisa da Fundação Perseu Abramo que ouviu moradores da periferia de São Paulo é um exemplo precioso do que não pode passar batido.

Esse levantamento tem o mérito de revelar quem, na visão dos moradores, é o principal inimigo da população da periferia de São Paulo.

Desemprego? Corrupção? Nada disso. O principal inimigo do povo, sabe-se agora, é o Estado: exige muito, na forma de impostos, e faz pouco pela sociedade que deveria servir e proteger.

Num país de desigualdades gritantes, de injustiças múltiplas, o fato de o Estado se apoderar do papel de vilão nacional é um feito notável. E compreensível, dado o atual divórcio entre as autoridades públicas e a sociedade. Mas é também tremendamente preocupante quando uma parte da sociedade deixa de acreditar em quem deveria protegê-la.

Os sintomas dessa crise de credibilidade estão em toda a parte. Tome-se, como exemplo, o caso envolvendo o ator José Mayer.

O assédio sexual, velho conhecido das mulheres, agora incorporado pelas melhores empresas nas suas listas de condutas impróprias e reprováveis, é considerado crime desde 2001.

Mas, olhando para trás, quantos casos você conhece de algum figurão que tenha passado por maus lençóis em função desse crime?

Poucos, seguramente. E não é que agora, sem que o Estado mova um dedo, a sociedade faz a sua parte e coloca o guizo no gato?

A visibilidade e o repúdio que o assédio ganhou, após a corajosa denúncia da figurinista da Globo contra o galã global, prontamente apoiada por suas colegas, mostrou a força das mobilizações em rede.

Sim, nós podemos. Mesmo quando o Estado não faz a sua parte, usamos a nossa força e a nossa voz para nos fazer ouvir. Quando chega o momento certo, com os ingredientes certos, funciona.

O tema do aborto é mais complexo, pois envolve religiões e um indisfarçável machismo travestido de defesa dos indefesos. Meu projeto sobre o tema, de 1996, quando ainda era deputada, não foi votado até hoje. Ainda assim, serviu para abrir um forte debate na sociedade.

Em 2012, com o voto de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a decisão histórica que permitiu o aborto de feto anencéfalo. Mas esse desfecho, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, levou oito anos para ir ao plenário da Corte. Algo parecido ocorreu com a união de homossexuais, reconhecida pelo STF em 2011 -na Câmara dos Deputados o assunto está parado há mais de duas décadas.

A chamada “judicialização da política” ocorre quando os políticos não conseguem acompanhar as mudanças que a sociedade exige. Ou quando tomar uma posição significa correr o risco de desagradar a uma parcela do eleitorado nas urnas.

Enquanto muitos políticos agem pensando nos seus próprios interesses, milhares de mulheres morrem todos os anos, vítimas de abortos clandestinos.

Compartilho da visão do ministro do STF Luís Roberto Barroso de que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o seu direito à autonomia de escolhas e, mais ainda, o direito à integridade física e psíquica.

Não é só a doença (como discute-se atualmente nos casos de fetos contaminados pelo vírus da zika, o que abre precedente para eugenia) ou a falta de condições materiais que podem levar uma mulher a não poder ou a não querer um filho em determinado momento de sua vida. Só ela sabe o motivo. E ela deve ter esse direito assegurado.

Existem muitos caminhos para que o Estado volte a ter alguma credibilidade entre os cidadãos. Entender e garantir que a mulher seja a dona das suas escolhas, seguramente, é um deles.

(*) Senadora pelo PMDB-SP. Foi prefeita de São Paulo (2001-2004), ministra do Turismo (2007-2008) e ministra da Cultura (2012-2014)

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – Tendências e Debates – 24 de abril de 2017.

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