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Eliseu Padilha fala sobre o andamento da reforma da previdência

Jornal Valor Econômico

29 de março de 2017

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Foto por: Romério Cunha/Casa Civil

Completando 15 dias da retomada de suas atividades de chefe do Gabinete Civil e coordenador da aprovação da reforma da Previdência, mal recuperado de uma invasiva cirurgia para retirada total da próstata que exigiu corte do abdome e da bexiga, o ministro Eliseu Padilha tem aparência debilitada mas age como a mais forte das criaturas. Ficou em recuperação apenas 12 dos 45 dias determinados pelo protocolo médico e, ontem, em um pequeno intervalo entre uma das seis reuniões de que participou para discutir o assunto, dirimiu algumas dúvidas suscitadas sobretudo no seu período de ausência. Afirmou que o governo mantem o empenho na reforma, que tem maioria para aprová-­la e que as mudanças serão constitucionalizadas com a alteração do artigo 40. O encontro com o ministro resultou na seguinte conversa:

Há uma impressão difusa que o governo desistiu da reforma da Previdência. Desistiu?

Absolutamente não. Para o governo, a reforma da Previdência é tão importante quanto a fixação do teto de gastos. O ajuste fiscal tem duas partes, a primeira, o teto; a segunda é a reforma da Previdência. É importantíssimo para o governo ter a reforma da Previdência como complementação da reforma fiscal.

São muitos os sinais dessa espécie de frouxidão do governo com a reforma desde fevereiro. Um, o fato de o ministro Moreira Franco ter dito que a bancada do PMDB vai liberar a votação.

Absolutamente, o PMDB não está liberado. O presidente do partido, senador Romero Jucá, disse que o PMDB estará junto com o governo.

Outro sinal teria sido o fato de que, com seu tratamento, o presidente começou a aceitar sugestões aleatórias.

A coordenação política do governo é do presidente Michel Temer, ele faz política das 8h da manhã à meia­noite, todos os dias. Com minha volta assumi eu a coordenação. Estamos, sim, empenhados em aprovar a reforma da Previdência.

Nos sinais de recuo, há o prazo de votação, que técnicos do governo disseram ter ficado para o segundo semestre.

Negativo. É primeiro semestre. Isso acabamos de discutir aqui embaixo (terceiro andar do Palácio do Planalto, gabinete do presidente da República, reunião com líderes). Alguém perguntou se havia chance de aumentar o prazo. Não há chance. Nós temos que aprovar essa reforma no primeiro semestre.

Planos A, B, e C do governo são reforma da Previdência

Por que tiraram os Estados da reforma e voltaram os Estados para a reforma? Consta que o senhor foi contra.

Primeiro, não fui contra, houve uma consulta por parte do presidente, ele me dizendo que para superar as alegações que nós estávamos interferindo na autonomia dos Estados, ele iria obedecer a Constituição e iria liberar os Estados e os municípios para que pudessem fazer a sua própria reforma. Foi em nome da autonomia e independência dos entes federados que ele mudou, dizendo que os Estados e municípios poderiam fazer a sua reforma.

E as conjecturas de que o presidente quis, com isso, diluir as pressões concentradas sobre parlamentares e sobre o governo federal dividindo­as com os governadores e facilitando a aprovação mais rápida da reforma?

Nós não dispomos dessas informações.

E quanto à alegação de inconstitucionalidade dessa exclusão?

Só é inconstitucional o que é contra a Constituição. Se mudamos a Constituição, a medida torna­se constitucional. Qualquer decisão que vai considerar o texto da Constituição, considera o texto em vigor. Se nós estamos falando numa reforma da Constituição, é lógico que isso resolve a questão da constitucionalidade também.

A magistratura também fica excluída?

A magistratura tem uma unicidade, o Ministério Público e magistratura não são atingidos pela mudança, continuam em seu lugar na norma geral.

Só o artigo 40, então, irá mudar?

Os Estados e municípios têm o seu regramento no artigo 40 da Constituição. Em nome da autonomia dos Estados, o presidente está sugerindo que a comissão aprecie a exclusão e a possibilidade de levar a reforma a ser feita nos Estados e municípios.

E o prazo de seis meses para fazerem a reforma senão voltam à regra geral?

A sugestão de que a reforma fosse feita dentro de um prazo surgiu do Parlamento, foi do Pauderney Avelino (líder do DEM). Isso ainda está sendo tratado pelo relator, e vamos ver como vai ficar.

Vocês podem desistir de todas essas mudanças, como sugerem técnicos?

A sugestão de prazo para que Estados e municípios concluam sua reforma não está na nossa proposta, surgiu no Parlamento e está sendo analisada pelo relator. O relator é quem tem que dar consequência à sugestão do presidente à comissão, de exclusão dos Estados, e da sugestão do líder do DEM, de dar o prazo de 6 meses para fazerem a reforma.

A votação apertada da terceirização acendeu o alerta de risco para a reforma da Previdência?

Negativo, a votação da terceirização mostrou que nós estamos com folga. Foi uma votação em que fizemos um quórum muito superior ao necessário e diga­se a bem da verdade que foi um tema que não foi trabalhado, que deixamos frouxo, e mesmo assim ganhamos com larga vantagem. Mostramos que temos, sim, uma base bastante sólida, bastante consistente.

Carece, então, de razões objetivas, o alarde de que a reforma micou?

Para nós, do governo, é a reforma da Previdência ou a reforma da Previdência.

A proximidade da votação da cassação da chapa do presidente, com definição prevista para maio, tirou ímpeto da reforma e outras ações? Em maio pode não haver mais governo.

São coisas completamente distintas e diferentes. Primeiro não tem data marcada no TSE para julgar nada. Não existe pauta, o tema não foi agendado, se entra um processo em pauta existem para ele ainda várias medidas administrativas, por exemplo, um pedido de vista. Então, prever a data do julgamento é prematuro. Mas são instâncias diferentes. Uma coisa é o processo no TSE, e outra é o processo legislativo no Congresso.

Se não passar a reforma da Previdência acabou o governo?

Não acabou não. Se não passar a reforma da Previdência o ajuste fiscal fica pela metade e nós teremos que administrar o Brasil com muito mais dificuldade. Se não houver nenhum tipo de reforma da Previdência, até 2024 o Brasil ainda terá algum recurso para ser administrado. De 2024 em diante, todo recurso seria encaminhado para custeio da Previdência, custeio da folha de pagamento, custeio do FAT e custeio dos encargos em saúde e educação.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas­feiras

E­mail: rosangela.bittar@valor.com.br

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