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Eliseu Padilha: “Não podemos abrir mão de mais receita na Previdência”

Jornal EL PAÍS (*)

12 de maio de 2017

Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Foto por: Divulgação

Brasília (DF) – Doze meses após a posse de Michel Temer na Presidência, o Governo planeja apresentar ou apoiar neste ano ao menos mais duas reformas, a tributária e a política. Em entrevista ao EL PAÍS, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que não há mais espaço para alterações na reforma da Previdência e que conta com o apoio de sua base para aprová-la, já que 411 dos 513 deputados federais declaram ser governistas. Um termômetro nas últimas semanas, contudo, foram as mais de 80 traições na votação da reforma trabalhista, quando até peemedebistas foram contrários a uma das propostas pilares do Governo. Um dos homens fortes de Temer e considerado um eixo da articulação política do Governo, Padilha é um dos oito ministros investigados no Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. Na entrevista, ele disse ter sido orientado por seus advogados a não falar do caso na imprensa.

Pergunta. Um ano depois da posse de Temer, gostaria que o senhor me citasse os três principais pontos em que o país mudou na sua opinião.

Resposta. Primeiro, e mais importante, foi a grande aliança que o presidente conseguiu fazer com o parlamento, onde conquistou uma base na Câmara dos Deputados de 411 parlamentares, dos quais cerca de 330 votam sistematicamente com o Governo. Segundo, o presidente conseguiu montar um time na área econômica que fez com que a gente conseguisse dar uma guinada de reversão nas expectativas em relação ao Brasil. Terceiro, o ajuste fiscal. Foi fixado um teto para as despesas e também a reforma da Previdência. São duas partes de um mesmo corpo. A reforma da Previdência nós poderemos manter as contas públicas da União sob controle. Caso não acontecessem o teto ou a reforma da Previdência, nós teríamos sérios problemas para dotações orçamentárias a partir de 2024.

P. O Governo tem alguma garantia de que a reforma da Previdência vá passar?

R. Se 411 deputados, com 330 que votam sistematicamente com o Governo, nós temos garantia, sim. Temos uma base de sustentação bem maior do que o necessário para a aprovação dessa proposta.

P. Mas há enquetes feitas com parlamentares mostram que hoje a reforma da Previdência não passaria na Câmara.

R. Prefiro ainda não opinar sobre números. Estamos em um momento de esclarecimento. Essa reforma não tira direito de ninguém. Pelo contrário, ela vem para garantir direitos. É para garantir que quem se aposenta hoje continue recebendo, garantir que quem vai se aposentar amanhã vá conseguir receber a sua aposentadoria. É uma reforma que é feita para preservar o sistema. Caso não tivesse a reforma, nós teríamos em breves tempos a Previdência sem conseguir pagar os valores que se comprometiam. O Brasil envelheceu, sob o ponto de vista da população, sem se dar conta. Chegamos a uma expectativa de vida bastante elevada e não nos demos conta que teremos de financiar a velhice dessas pessoas. Não cuidamos de um sistema previdenciário que teríamos de cuidar. Hoje, o que se tem é o déficit de 237 bilhões de reais e está orçado para 2017, de 250 a 255 bilhões. O orçamento não tem a capacidade de assimilar esse crescimento do déficit dessa forma.

P. Um dos argumentos usados pelos governistas na Câmara é que ela atinge a todos, mas a oposição diz o contrário…

R. A virtude que tem essa reforma é que ela é igual para todos. Todo mundo terá de ficar no mesmo teto, de 5.531 reais, todo mundo vai ter que ter, daqui 20 anos, terá de ter 65 anos de idade o homem e 62 a mulher. Temos regras que são comuns no mundo inteiro. O Brasil, no que diz respeito à reforma da Previdência, é retardatário. Aposentadoria por tempo de contribuição só tem no Brasil e na Colômbia. Nós estamos atrasados.

P. Se é para atingir a todos, por que o Governo não apresentou a reforma da previdência dos militares?

R. Os militares nunca tiveram sistema previdenciário. Pela Constituição eles têm um benefício pela sua condição de militar. Estamos negociando uma lei que possa valer, pelas regras gerais do sistema, também se aplique aos militares.

P. Quando essa PEC da Previdência deve ser votada?

R. O Governo pretende que ela seja votada no primeiro semestre, ainda. Tanto na Câmara quanto no Senado. O tempo é relativamente curto, mas não é impossível.

P. E a reforma trabalhista também querem aprovar já?

R. A trabalhista também. Ela está bem encaminhada. Nós temos convicção que será aprovada com brevidade.

P. Após a reunião desta semana com o presidente, o Romero Jucá, líder do governo no Senado, disse que Temer se comprometeu a apresentar alterações para agilizar a aprovação da trabalhista.

R. O presidente Michel apontou o caminho que, se tiver no Senado, algumas mudanças muito importantes, ele poderia assinar uma ou outra Medida Provisória para que houvesse continuidade e a tramitação célere que fosse esperada.

P. Pelas previsões do Governo, quando a economia vai começar a melhorar e a taxa de desemprego reverter?

R. A economia e todos os indicadores que estão aí apresentados em todos os periódicos, está voltando a crescer. Muito devagar ainda, mas está voltando. A expectativa é que consigamos sentir o crescimento da economia com a geração de empregos no últimos semestre deste ano e no primeiro semestre do ano que vem.

P. Já há uma estimativa de número?

R. Não. O que se trabalha é, tendo o crescimento da economia, nós vamos ter geração de emprego. Temos hoje 14 milhões de desempregados. E essa é uma grande preocupação deste Governo, que os desempregados voltem a ter os seus empregos.

P. O senhor já citou que é legítimo a troca de cargos por apoio no Legislativo. E isso teria sido feito na composição deste Governo. Cargos estão sendo oferecidos para aprovar as reformas da Previdência e trabalhista?

R. Não. Todos os partidos da base estão contemplados desde o início deste Governo, há um ano. Essa questão se resolveu no início do Governo. Os partidos têm participação e, portanto, tem suas responsabilidades.

P. Então, o Governo agora cobra essa retribuição?

R. Quando se é Governo, vota com o Governo. Quem é oposição, vota com a oposição. Quem é Governo tem cargos e participações, teoricamente está com seu voto vinculado aos projetos do Governo.

P. Por que, então, houve tantas traições no PMDB na reforma Trabalhista [7 dos 59 deputados votaram contra]?

R. Não tivemos tantas. Não foi tão significativa e não era uma votação que fosse decisiva. Era uma votação por lei ordinária que não demandava tanto esforço como na reforma da Previdência, que é uma emenda Constitucional e precisa de 308 votos para ser aprovada.

P. Mas esses números de traições não preocupam?

R. Estamos trabalhando não só com os peemedebistas, mas com todos os partidos para convencer que o Governo sairá bem se conseguirmos fazer com que essa reforma seja aprovada. Se não conseguirmos, ninguém da base do Governo estará bem, todos estarão mal. Os partidos da base do Governo, o melhor que podem fazer, é ajudar a aprovar a reforma.

P. Por que há pressa em aprovar essas duas reformas?

R. É no sentido de gerar empregos. O grande desafio que tem o Brasil nesse primeiro momento é podermos dar um fim nesse número crescente de desempregados. Temos que fazer com que o emprego volte. Temos de derrubar os números que correspondem ao desemprego.

P. Na Espanha, a reforma trabalhista trouxe uma precarização do emprego. Isso não pode ocorrer aqui também?

R. Aqui vamos trabalhar com nossa realidade. Claro, que o que acontece nos outros países que já desenvolveram esse tipo de procedimento, pode se retratar aqui no Brasil. Não trabalhamos com a ideia de precarização. O presidente está preocupado com que tenhamos algum tipo de prevenção para proteger os empregos.

P. Que remédio seria esse, para proteger os empregos e evitar a precarização?

R. O Ministério do Planejamento está pensando em uma medida provisória para que a gente possa coibir essa precarização. Mas por enquanto ainda está trabalhando.

P. Como o Governo lida com a conduta de opositor do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros?

R. O Renan Calheiros é um político habilíssimo. Tem habilidade ao extremo. Ele é alguém com quem queremos contar. Da nossa parte, estamos fazendo tudo para termos o Renan junto conosco, defendendo as mesmas causas do Governo. Às vezes, ele tem um posicionamento que não é tão conforme o Governo, da nossa parte nós compreendemos que ele, como um líder que tem a posição que ele tem e o destaque que ele tem, ele também trabalha seu espaço político. Agora, nós precisamos e contamos com o Renan Calheiros.

P. Acha que questões regionais podem influenciar nesse momento?

R. Normalmente, essas questões regionais, em um período pré-eleitoral influenciam também. Na nossa visão nós não abrimos mão do apoio dele.

P. Querem manter o senador Renan na liderança do PMDB?

R. Sim. Ele se mantém na liderança do partido pela sua própria condição. Queremos que ele esteja conosco junto das reformas para facilitar a ação da bancada.

P. Mas ele não concorda com essa ideia do presidente de complementar a reforma trabalhista por meio de medidas provisórias. Ele quer apresentar emendas.

R. Essa é uma questão que ele terá de refletir lá. O presidente Michel fez a proposta de que, aquilo que for uma mudança necessária, indispensável, ele incorpora em uma medida provisória para que a gente não perca o prazo, o tempo processual que está com uma velocidade bastante avantajada. Queremos que se tenha a aprovação e depois se manda em uma medida provisória do que for indispensável.

P. Como vocês lidam com a impopularidade do Governo Temer?

R. A impopularidade, no momento de crise, é normal. Como da mesma forma, a reversão e o crescimento da popularidade no momento da economia crescendo, em ritmo acelerado, a popularidade vai par e passo. Ela vai crescer em ritmo crescente.

P. Há uma preocupação com eleição de 2018?

R. Não. Nossa preocupação é em resolver o problema da economia, do desemprego, da geração de renda, da segurança.

P. Vários cientistas políticos apontam a gestão Temer como muito próxima ao empresariado e distante das classes mais baixas, mais vulneráveis.

R. Acho que isso é falta de informação.

P. Por quê?

R. Foi o presidente Michel que reviu o valor da Bolsa Família. Deu valorização acima da inflação, o que não acontecia desde o ano de 2012. Foi revisado no ano passado. Também é dele a ideia e a ação de anistiar os agricultores familiares do Nordeste, que pagaram de 5% a 10% dos valores das dívidas e quitaram suas dívidas. Ele tem ações na transposição do rio São Francisco, que eu reputo como um favorecimento às classes menos privilegiadas. Um eixo foi concluído, outro está sendo trabalhado. Poderia falar sobre muitos tópicos. A ação do Governo Temer é muito na defesa dos que são mais vulneráveis. A própria reforma da Previdência é para defender os mais vulneráveis. Ela acaba tendo como seu opositor, os privilegiados do atual sistema. Eles são os que se aposentam com idade relativamente baixa, por volta dos 50 anos, 53 anos, são os que são contra a reforma da Previdência porque querem guardar esse privilégio. O João, o José, a Maria, o cidadão comum do Brasil, se aposenta no final da vida laboral, aos 65 anos.

P. Há mais espaço para ceder mais para os lobbies que têm sido feito na reforma da Previdência?

R. Não. Por parte do Governo, nós cedemos valores que correspondem a 25% do que era projetado. Para que se possa ter o ajuste fiscal efetivo, não podemos abrir mão de mais receita na Previdência.

P. Há alguma outra reforma na mira do Governo, que diz ser reformista?

R. Esse é, indiscutivelmente um Governo de reformas. Nós estamos tento a da Previdência. A reforma Tributária está sendo preparada para o segundo semestre. A reforma Política também. Tivemos já a fixação do teto de gastos, que é uma reforma muito grande na concepção do que sejam as despesas públicas. É efetivamente um Governo de transição, de mudança, de reformas. Essa é a marca indiscutivelmente. A reforma maior que se conseguiu foi voltar ter a confiança da sociedade brasileira. O nível de confiança dos empresários, do agronegócio, você vai ver que estamos no patamar de 2014, 2013. Quando tínhamos índices bastante elevados de aceitação da população.

P. O senhor é um dos oito ministros investigados no Supremo Tribunal Federal. Em algum momento pensou em deixar o cargo para essa imagem de político investigado na Lava Jato fique presente no Governo?

R. A Lava Jato tem um papel muito importante para cumprir diante da sociedade brasileira. Mas a Lava Jato é uma pauta do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Do Governo, nossa pauta é trabalhar para resolver a questão do desemprego, a geração de renda, da segurança pública. Enfim, o governo tem que trabalhar e eu estou vocacionado a trabalhar. Não nos preocupa a questão da Lava Jato e seus efeitos.

P. O senhor já foi ouvido no inquérito que o investiga?

R. No meu caso específico, meu advogado me orientou a não falar da Lava Jato por meio de veículos de comunicação. Disse para falar só por meio do processo e eu sou um bom seguidor da recomendação do seu advogado. Não fui ouvido.

Afonso Benites (EL PAÍS)

Entrevista publicada no jornal espanhol EL PAÍS – em 12 de maio de 2017

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