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Jucá afirma que reformas da Previdência e Trabalhista devem ser aprovadas até julho

Jornal O Globo

7 de março de 2017

Presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá

Foto por: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Brasília (DF) - O governo estuda novas medidas para reduzir o endividamento das famílias, estimular o consumo e turbinar o Produto Interno Bruto (PIB). Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou que a próxima carta na manga será um alongamento do prazo de pagamento das dívidas com crédito consignado (com desconto em folha). Segundo ele, os detalhes ainda estão sendo discutidos, mas o limite máximo pode passar de 96 meses para algo entre 120 e 130 meses. O líder disse ainda que também estão em estudo ações para a redução do endividamento público. Segundo ele, as reformas da Previdência e Trabalhista são prioritárias e devem estar aprovadas no Congresso até o julho.

O GLOBO: O que está na agenda para o governo para estimular o crescimento, que ainda será baixo em 2017?

ROMERO JUCÁ: O que resolve isso é que estimular o investimento e equilibrar a sobrecarga que existe no bolso das famílias. Por exemplo, nós estamos trabalhando numa medida de alongamento do consignado. É uma medida importante porque se você conseguir baixar a prestação do consignado de uma família, você vai conseguir reduzir o endividamento dela e melhorar o consumo.

O GLOBO: Como vai ficar o prazo?

ROMERO JUCÁ: Ele hoje é de 96 meses. Isso ainda está sendo discutido. Poderia ir para 120 ou 130 meses. Já melhora, né?

O GLOBO: As empresas estão muito endividadas também. Pode haver mudanças no compulsório para crédito de renegociação de dívidas?

ROMERO JUCÁ: Mexer em compulsório é algo que se tiver necessidade de crédito específico pode ocorrer, mas não é isso que resolve.

O GLOBO: E o que resolve?

ROMERO JUCÁ: Na macroeconomia, os números já estão alinhados. Só temos o endividamento como percentual do PIB, mas até o final do ano vamos ter remédio para isso. Temos também que tocar as concessões com um programa forte de PPP (Parcerias Público Privadas) com um fundo garantidor federal. O problema dos estados hoje de não fazer PPP é porque eles não têm fundo garantidor.

O GLOBO: O governo vai ter que contingenciar o Orçamento de 2017 para garantir a meta fiscal do ano. As receitas estão infladas porque as receitas foram calculadas com base num PIB de 1,6%, que terá que ser revisto. Já há uma decisão dentro do governo sobre o assunto?

ROMERO JUCÁ: Eu estou de fora dessa discussão, mas, pessoalmente, contingenciaria entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Normalmente o governo faz R$ 50 bilhões. Você faz agora (um contingenciamento) e pode ir soltando. E o PIB eu colocaria em 0,7%.

O GLOBO: Como líder no Senado, o senhor tem uma pauta importante para tocar, começando pela reforma da Previdência. O governo aceita fazer mudanças na PEC para facilitar sua aprovação no Congresso?

ROMERO JUCÁ: Vários pontos estão sendo debatidos. Qualquer evolução vai depender da repercussão que vai ter no equilíbrio da Previdência. O governo não está fazendo a reforma porque acha bom. Está fazendo porque é necessário, sob pena de quebrar a Previdência e inviablizar o governo. Os números são dramáticos. Se surgirem propostas alternativas, o Congresso e o governo não avaliar com toda atenção. Não há predisposição em mudar nada e também não há predisposição em não discutir nada.

O GLOBO: Mas alguns pontos da reforma são polêmicos, como a regra de transição. Uma mulher entre 40 e 44 anos terá que se aposentar pelas regras novas (muito duras) enquanto uma de 45 anos terá uma regra de transição. Isso não precisa ser revisto?

ROMERO JUCÁ: Essa discussão é a do degrau pela rampa. Essa situação é um dos temas que estão sendo discutidos, mas em algum momento tem que haver uma cisão de modelo. A transição não pode ser tão suave que não implique no reequilíbrio da Previdência. Não adianta fazer uma pseudo-reforma que não resolve o problema. Esse fosso vai ser debatido. Se houver uma proposta consistente tecnicamente e financeiramente, ela será discutida.

O GLOBO: O governo tem plano B para a reforma a ser apresentado ao Congresso?

ROMERO JUCÁ: Não. Ele não colocou gordura. Ele poderia ter colocado 70 anos de idade para depois reduzir. Mas não fez isso. Não temos tempo. Tem que ser uma discussão curta.

O GLOBO: O governo tem duas reformas importantes para tocar ao mesmo tempo, a da Previdência e trabalhista. Como conduzir as duas?

ROMERO JUCÁ: O foco do governo é fazer com que elas andem paralelamente. Isso é possível. Até porque a reforma trabalhista é importante para gerar empregos e reforçar o caixa da Previdência.

O GLOBO: Qual é a sua estimativa para o cronograma de aprovação das reformas?

ROMERO JUCÁ: Eu espero que as duas estejam aprovadas até julho.

O GLOBO: E a reforma tributária?

ROMERO JUCÁ: Essa vem depois.

O GLOBO: A lei de recuperação fiscal para os estados quebrados também é uma prioridade. Mas os governadores acham as contrapartidas muito duras. O texto pode acabar mudando?

ROMERO JUCÁ: O Senado será duro na exigência de contrapartidas. Tudo o que é econômico tem que ser sustentável. Os estados também têm que ser sustentáveis.

O GLOBO: E o projeto de lei da repatriação? O senhor era favorável à ideia de incluir parentes de agentes públicos e políticos na segunda fase do programa de regularização de ativos no exterior, mas isso caiu na Câmara. O assunto pode voltar no Senado?

ROMERO JUCÁ: Se depender de mim, o projeto será aprovado do jeito que a Câmara aprovou. É inconstitucional retirar parentes de agentes públicos do programa, mas eu não vou ficar brigando contra a irracionalidade, contra a leitura equivocada da imprensa de que a gente quer proteger político. Agente público é qualquer pessoa que trabalhe nos três poderes nas três esferas de governo. O Supremo vai acabar arbitrando isso.

O GLOBO: A retirada dos parentes reduz a arrecadação com o programa?

ROMERO JUCÁ: Originalmente, ela estava prevista em R$ 30 bilhões. Agora não dá para saber, mas deve cair muito.

O GLOBO: Os desdobramentos da Lava-Jato e o agravamento da crise política contaminaram a economia?

ROMERO JUCÁ: Não. Nem a economia e nem o Congresso. Não vamos deixar de votar nada por conta de qualquer tipo de operação. Qualquer resposta que o Congresso pode dar para qualquer tipo de investigação deve ser trabalho e resultado em prol do país. É importante que a Lava-Jato continue, seja feita de forma célere. Mas o Congresso não pode ficar focado na Lava-Jato e deixar de votar projetos de interesse do país.

Entrevista publicada no jornal O GLOBO – em 06 de março de 2017

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