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Moreira Franco fala sobre Operação Lava Jato, reformas e foro privilegiado

Jornal Valor Econômico

23 de fevereiro de 2017

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco

Foto por: Jornal Valor Econômico

Brasília (DF) - Após mais de duas semanas sob intenso bombardeio, Wellington Moreira Franco (RJ) resolveu falar sobre a sua polêmica nomeação para a Secretaria­-Geral da Presidência, resolvida por uma liminar do ministro Celso de Mello, mas ainda pendente de confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversa com o Valor, Moreira rejeitou as comparações com o caso do ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação, no governo anterior, para a chefia da Casa Civil foi interditada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. “Eu estava no governo, Lula não estava”, repeliu.

Moreira acha que o foro especial ­ que não considera privilegiado ­ deve acabar, como acabou o voto secreto no Congresso. Uma consequência dos novos tempos que se respira na política.

O ministro atribui à oposição “sem bandeira” uma suposta tentativa de dizer que o governo conspira contra a Lava-­Jato. Exaltado e com dedo em riste, disse que é um “desrespeito” insinuar que o governo considera que as investigações atrapalham a execução das reformas econômicas.

“Não há nenhuma manifestação efetiva, clara, comprovável de qualquer interferência do presidente Temer e do governo no Poder Judiciário brasileiro para facilitar ou dificultar qualquer operação judicial, não só a Lava­-Jato, mas qualquer operação”, disse.

Moreira afirmou que o PMDB não fechará questão sobre nenhuma votação no Congresso Nacional, nem sobre a reforma da Previdência, porque isso contraria as tradições do partido. O ministro censurou o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), que chegou a comparar a Lava­-Jato à Inquisição. “O que ele diz não representa o pensamento do governo.”

Na economia, avalia que há muita discussão sobre a Selic, mas não se fala do principal: o spread bancário. Avisa que, quando houver a possibilidade de respirar na macroeconomia, a legislação brasileira deve ser revisada para aumentar a concorrência no sistema financeiro.

Mesmo com a nomeação ainda em xeque no STF, Moreira é um dos conselheiros mais próximos de Temer. Os dois são amigos há 25 anos. Leia a entrevista:

Valor: O senhor virou ministro para ter foro privilegiado?

Wellington Moreira Franco: Claro que não. Essa é uma acusação totalmente fora de propósito, uma politização radicalizada. A nomeação é fruto de um processo que ocorreu com imensa naturalidade. Não é nenhuma manifestação de vaidade ou de soberba da minha parte. Todos sabem a minha ligação antiga com o presidente Michel Temer. Se fosse intenção minha ser ministro para buscar foro, eu teria sido desde o começo.

Valor: E por que não foi, então?

Moreira: Eu não quis ser. Na época, me foi oferecido. Estávamos o presidente Temer, o Geddel [Vieira Lima, ex-­ministro da Secretaria de Governo], o [Eliseu] Padilha [ministro da Casa Civil] e o Jucá [senador Romero Jucá, líder do governo no Congresso e ex-­ministro do Planejamento] em uma reunião em São Paulo. Eu deixei claro que não queria ser ministro. Frisei que estávamos diante da maior crise econômica da nossa história e que ela não poderia ser resolvida com pressa ou por milagre, como a inflação, porque deriva de uma questão fiscal. Precisávamos estimular o investimento, só com a parte privada, e para isso as concessões são fundamentais. A adequação da parte regulatória requeria uma força-­tarefa, com pessoas de alta qualificação, e eu não havia necessidade de ser ministro para supervisioná-­la e recuperar o processo de tomada de decisões. Eu só precisava de autoridade para tocar isso. Foi o combinado. Tanto que a primeira medida provisória do governo Temer foi aquela estabelecendo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Valor: O que mudou?

Moreira: Estava tudo indo bem, mas houve a necessidade de uma reorganização. O Geddel saiu e foi preciso restabelecer não só a presença do governo no Parlamento, mas também reorganizar a operação na Presidência da República. A operação estava com muitos problemas. Vocês viram isso na comunicação, na exposição, na organização dos eventos.

Valor: Que problemas?

Moreira: Estava tudo indo bem, mas houve a necessidade de uma reorganização. O Geddel saiu e foi preciso restabelecer não só a presença do governo no Parlamento, mas também reorganizar a operação na Presidência da República. A operação estava com muitos problemas. Vocês viram isso na comunicação, na exposição, na organização dos eventos. Valor: Que problemas? Moreira: Todos viram a entrada do presidente da República em um hospital [ao visitar dona Marisa Letícia] de São Paulo. Parecia um corredor polonês.

Valor: A comunicação também teve problemas?

Moreira: Não vou fazer intrigas, não sou intriguento, só estou dizendo que era preciso ter uma reorganização interna. As novas atribuições englobam comunicação, cerimonial, estrutura administrativa, além do próprio PPI. Com isso, não era mais suficiente ter a autoridade do presidente. Há uma necessidade de relacionamento institucional. A máquina impõe isso. Para mim, a reação foi surpreendente.

Valor: Para delimitar no tempo: o senhor disse que não quis ser ministro no início do governo, mas ainda não era investigado pela Lava­-Jato. A delação da Odebrecht que o cita nominalmente só apareceu depois.

Moreira: Não houve delação da Odebrecht. Eu fui citado. Não tenho inquérito, não tenho denúncia. O que existe é uma citação leviana, um conjunto de suposições. Citação, do ponto de vista jurídico e criminal, não significa nada. Muito menos quando parte de alguém com esse pedigree. As coisas têm que ser postas nos devidos lugares. Estamos em um clima de radicalização excessiva. É preciso respeitar as instituições e biografias. Não cheguei aqui ontem, não sou arrivista. Fui deputado federal antes dos 30 anos, prefeito de Niterói, governador do Rio e nunca tive problema com a Justiça.

Valor: O senhor acha, sinceramente, que o seu caso é diferente do ex-presidente Lula ao ser nomeado para a Casa Civil?

Moreira: Eu estava no governo, o Lula não estava. A diferença é essa. Foi uma extensão da minha presença no governo. Não entrei no Palácio do Planalto para justificar nada. Eu já estava, ampliei as minhas responsabilidades e isso exigia outro tipo de tratamento. Outra coisa: o fato de ter o cargo de ministro não significa impunidade. Tratam o Supremo de forma depreciativa, como se fosse uma manipulação. Ninguém se esconde sob a toga de um ministro do STF. O foro é de cargo, mas não é privilegiado. Foi criado para evitar uma pressão do poderoso sobre o juiz de comarca, mas as coisas mudam. No passado, o voto secreto no Parlamento foi pensado como forma de defender a autonomia política, mas as pessoas se insurgiram contra esse mecanismo por achar que ele estava acobertando maracutaia e houve mudança.

Valor: Então o senhor acha possível rediscutir o foro privilegiado?

Moreira: Não vejo nenhuma anormalidade ou dificuldade em discutir isso.

Valor: O projeto “Supremo em Números”, da FGV-­RJ, aponta que há baixo índice de condenações dos réus no STF e demora em julgá­los…

Moreira: Não é verdade. Se você pegar o sistema carcerário brasileiro, verá que tem gente presa sem condenação. É fácil pegar os dados do Supremo e dizer que demora. Mas veja a primeira e a segunda instâncias, veja como estão os nossos presídios, quantas pessoas já cumpriram sua pena e ainda estão presas. Não podemos trabalhar com mistificações. O exemplo dado pelo STF no Mensalão, que continua na Lava-­Jato, foi extremamente positivo. Faz-­se um esforço enorme para criar a ideia de que o governo do presidente Michel Temer conspira contra a Lava-­Jato, o que é uma transformação odiosa do conflito político que se vive no Brasil. A oposição, sem ter bandeira, não tem outra alternativa.

Valor: E por acaso existem evidências no sentido contrário?

Moreira: Eu fiz vários “road shows”, aqui dentro e no exterior, e ressaltei em todos eles que o Brasil estava dando uma demonstração de vitalidade incrível das suas instituições. A Lava-­Jato envolve empresas, empresários, políticos e partidos importantes. As instituições não se abalaram. O período republicano não teve uma Constituição tão longeva como a de 1988, sem que ela seja rasgada ou afrontada. Isso é prova de segurança jurídica.

Valor: Mas, desde a redemocratização, dois dos quatro presidentes eleitos sofreram impeachment. Isso não reforça a estabilidade política.

Moreira: Impeachment está escrito na Constituição. O que traz estabilidade é cumprir o que está escrito nela. Se você acha que está escrito errado, não adianta ficar chorando. Candidata-­se a parlamentar, faz democraticamente toda uma movimentação e encaminha as mudanças no que acha estar errado. O valor político da estabilidade se dá pelo respeito às regras escritas na Constituição. Isso é um patrimônio.

Valor: O líder do governo no Congresso e também presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), fala em “estancar a sangria” e comparou a Lava­-Jato à Inquisição. Afinal, ele fala ou não pelo governo?

Moreira: Não, não fala. Ele disse que não falava pelo governo. Quando soubemos, nós ficamos surpresos porque não havia sido feita consulta. Nem eu estou dedando ninguém porque ele próprio disse que não falava em nome do governo. E disse mais hoje, que o mandato é dele, os eleitores são dele e ele, portanto, toma a iniciativa.

Valor: Se ele não fala pelo governo, então o governo precisa de alguém lá que fale por ele nesses assuntos, não é verdade? É muito fácil ele chegar lá e dizer ‘ah, eu não estou falando pelo governo’.

Moreira: Não é fácil. Não é fácil um líder falar uma coisa, ter a reação que teve, ser líder do governo e dizer que não era líder do governo quando falou aquilo. Não é fácil. Me desculpa, mas não é fácil. É difícil. É razoabilíssimo que você levante a questão, mas é uma obrigação de natureza moral você dizer que não é fácil.

Valor: Esse é um problema. O outro problema é a questão do PMDB.

Moreira: O PMDB, como todos os partidos, tem as suas características. Todos têm e o PMDB não é diferente. O PMDB é um partido que só não aceitou uma pessoa, desde a época do MDB. O MDB foi criado como frente, então as pessoas entravam para o partido porque eram contra a ditadura. Não importa se eram comunistas, fascistas. Era contra a ditadura, entrava. Só uma pessoa não foi aceita: Jânio Quadros. Todos os outros entraram. O PMDB não tem uma estrutura hierarquizada. O presidente Temer foi presidente do partido durante 15 anos, sempre com luta interna. O Senado contra a Câmara, dentro da própria Câmara, mudança de líder todo dia, às vezes mais de um no mesmo dia. Isto é uma característica, existe certa independência dentro do partido, para que tomadas de posição se façam. As pessoas agem e são responsáveis por seus atos. Não é da nossa prática fechar questão em voto. Nunca fizemos isso.

Valor: E pelo jeito não vão fazer…

Moreira: Não é da nossa cultura. Nós não vamos nos transformar num partido leninista.

Valor: Permita um parênteses: nem na reforma da Previdência?

Moreira: Não é da nossa cultura. A gente faz política, tentando convencer o sujeito, trazendo, mostrando, indo e vindo, argumentando, fazendo política.

Valor: Essa energia vai ser usada na Lava-­Jato? De que maneira?

Moreira: O presidente Temer é do Executivo. Não cabe ao presidente ocupar nenhuma função do Poder Judiciário.

Valor: Mas cabe a ele, depois, sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso.

Moreira: Não é justo você fazer qualquer suposição de que ele venha não sancionar qualquer tipo de lei. Aí é você querer assumir o papel da mãe Dinah. Não dá, esse tipo de pegadinha não é possível nesse ambiente que a gente está. Se eu estou te dizendo e comprovando que não há nenhuma manifestação efetiva, clara, comprovável de qualquer interferência do presidente Temer e do governo no Poder Judiciário brasileiro para facilitar ou dificultar qualquer operação judicial, não só a Lava-­Jato, você vem fazer uma pegadinha?

Valor: Não é pegadinha. É uma questão concreta.

Moreira: Não existe isso. Isto é fruto da luta política. As oposições não têm o que apresentar ao país em contrapartida ao que nós estamos fazendo, a única coisa que ela tem para mobilizar alguma esperança é no campo moral.

Valor: O senhor entende a oposição como algo mais além do PT?

Moreira: Sim, claro.

Valor: O que é esse algo mais?

Moreira: São todos aqueles que se revoltam contra a possibilidade de o governo resolver a maior crise econômica da nossa história, que ficam indignados com isso. Não querem aceitar isso. Não dão o valor necessário para que você retome um padrão de confiança na economia…

Valor: Desculpe, ministro, o senhor não está dizendo que em nome do combate à crise se deve amenizar em relação às investigações…

Moreira: Você me respeita [exaltado e de dedo em riste], essa pergunta é desrespeitosa.

Valor: Não, é apenas um pedido de esclarecimento a um raciocínio.

Moreira: É uma pergunta desrespeitosa. Não dá nenhum esclarecimento. É uma suposição.

Valor: Está bem, ministro, fica o registro: o senhor acha que é um desrespeito e uma suposição. Pronto.

Moreira: Pronto.

Valor: Qual sua leitura do processo eleitoral? É impressionante como quase 40% dos eleitores ainda querem votar no Lula.

Moreira: Olha aqui, rapaz, você é muito novo, olhe aqui…

Valor: Em outros termos, se Lula está na frente, é porque o governo não está convencendo, as pessoas querem voltar ao status quo anterior. O que explica isso? Saudade do período de bonança ou o problema da comunicação?

Moreira: Eu convivi com dirigentes de grande experiência política e não existe problema de comunicação, existe problema político. Quando você tem a política correta, você tem uma boa comunicação.

Valor: Então qual é o problema político?

Moreira: O problema político é que nós temos como tarefa um grande desafio, que é tirar o país da mais grave crise econômica da história. Nós vamos fazer isso com voto na Câmara e no Senado. Não vamos conseguir sucesso, ninguém conseguiria sucesso, a não ser que tivesse uma ditadura com AI­5, ninguém consegue fazer as reformas sem o apoio do Congresso Nacional. Não é um Congresso que você desenha, o que você gostaria, o que você acha que deveria ser. É o Congresso que está aí. É um Congresso de pessoas que você gosta de umas e não gosta de outras. Nós temos que conversar com essas pessoas e construir a passagem com elas. Quanto à eleição, é preciso meter na cabeça uma coisa fundamental: o governo do presidente Michel Temer ­ é claro que ele gostaria de ser compreendido, com números de apoio expressivo ­ sabe que, diante da gravidade, do prazo que tem, das circunstâncias em que ele chegou, não tem tempo nem condições de pensar em eleição, de fazer análise eleitoral. Na hora que ele, eu ou alguém do governo fizer avaliações de natureza eleitoral, como essa, o governo é sugado no debate eleitoral. E o debate eleitoral, para nós, não existe. E não existe não é porque nós não somos políticos. Nós somos políticos, todos nós já tivemos eleições, eu já tive várias eleições majoritárias, várias eleições proporcionais, mas não há espaço. A gravidade é de tal ordem que não há espaço para ficar se pensando em estratégia eleitoral. A nossa obstinação, a nossa meta é conseguir resultados econômicos.

Valor: O mercado tem reconhecido o sucesso do governo na macroeconomia. Agora, quando você olha o dólar despencando graças ao sucesso do governo, isso não cria um novo problema, não começa a afetar o foro do exportador?

Moreira: Economia é assim, a vida é assim. Vamos lidar com isso como sempre se lidou, como se lidou no passado e vamos lidar agora. Nós temos um grande problema: você que cobre economia nunca se dedicou com o mesmo empenho, a mesma energia, o mesmo espaço para falar de spread bancário, taxa de juros real. A única coisa de que se fala é de Selic. O que é importante no Brasil é a taxa Selic, não é spread bancário. Quer se queira ou não, nós ainda somos a oitava economia do mundo. Qualquer país está preocupado é em saber a taxa de juros praticada e o spread aumenta enquanto a Selic cai. Então você vê que não há uma relação tão simples entre um e outro.

Valor: Mas por quê? Ganância dos banqueiros?

Moreira: Não. São questões que nós estamos… Uma delas, na minha opinião, não é opinião da equipe econômica, é o excesso de indexação. Mas isso será resolvido no mercado, não é com aquelas ideias voluntaristas, intervencionistas do passado.

Valor: Esse é um tema que começa a ser debatido no governo?

Moreira: A mim é um tema a que tenho dedicado muita meditação, conversado com muita gente, porque eu acredito e gosto de conversar e ouvir as pessoas que sabem, entendem.

Valor: O senhor estava atrás de subsídios sobre a questão do sistema financeiro, de procurar fomentar a concorrência no sistema financeiro. O que seria exatamente?

Moreira: A nossa legislação do mercado de capitais é uma legislação da década de 60. Ainda do professor [Roberto] Campos e do professor Bulhões.

Valor: Mas vieram os bancos estrangeiros.

 Moreira: Como é que uma economia desse tamanho pode ter tão poucos bancos? Esse é um debate que evidentemente, em algum momento, quando a gente puder respirar dessa crise avassaladora, precisará ser travado. O Assine o Valor Econômico Globo Notícias gente puder respirar dessa crise avassaladora, precisará ser travado. O governo do presidente Temer é um governo de reformas. Ele toma medidas legislativas, em várias áreas, no sentido de trazer a economia, as estruturas brasileiras para o século 21. E uma modernização da regulação do mercado financeiro terá que ser enfrentada em algum momento.

Valor: Melhora da nota pelas agências de classificação, o senhor acha que já se começa a vislumbrar isso?

Moreira: Eu acho que tudo depende da [reforma da] Previdência. Aprovando, você vai ter uma melhoria da economia brutal.

Raymundo Costa e Daniel Rittner (Valor Econômico)

 Entrevista publicada no jornal Valor Econômico – em 22 de fevereiro de 2017

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