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“Não tenho dúvida de que a reforma trabalhista passa no plenário”, diz Moreira Franco

Revista Istoé Dinheiro

26 de junho de 2017

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco

Foto por: Revista ISTOÉ Dinheiro

Brasília (DF) – Após o susto na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na terça-feira 20, o núcleo político do governo começou a retaliar os parlamentares dissidentes e a reunir a base para dar andamento às reformas. Na quarta-feira 21, em entrevista à DINHEIRO, em seu gabinete no 4º andar do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco (RJ), afirmou que a retaliação faz parte do jogo político, disse que a economia não está sofrendo com a crise política e rebateu as acusações de corrupção que recebeu do empresário Joesley Batista e do doleiro Lúcio Funaro.

DINHEIRO – Por que o governo foi derrotado na votação da reforma trabalhista?

WELLINGTON MOREIRA FRANCO – Foi um tropeço. Pessoas que se supunham votando pró-governo, não votaram. O PSDB sempre disse que todas aquelas dúvidas e inquietações não significavam nenhum descompromisso com as reformas. Se o senador que lá estava não se sentisse confortável para votar, o líder do partido poderia ter substituído, já que a posição do partido é favorável à reforma.

DINHEIRO - Mas o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), estava na comitiva do presidente Michel Temer, na Rússia.

MOREIRA FRANCO - Mas aí existe o vice-líder. Houve também uma defecção do PMDB, que foi uma surpresa, do senador Hélio José (DF). Com esses votos, teria passado. Mas eu não tenho dúvida de que a reforma trabalhista passa no plenário.

DINHEIRO - O senhor mencionou a surpresa com o senador Hélio José, mas não citou Renan Calheiros, que é líder do PMDB no Senado. O senhor já dá como certo que o senador Renan vota contra o governo?

MOREIRA FRANCO – É. Ele já se posicionou como tal.

DINHEIRO – Mas ele não é do mesmo partido? Como isso se explica?

MOREIRA FRANCO – Não sei. É melhor perguntar a ele, não a mim.

DINHEIRO – Há chance de ele voltar a apoiar o governo?

MOREIRA FRA”NCO – Chances de voltar, eu vejo. Ele é uma pessoa inteligente e conhece as condições fiscais do Brasil. Até porque o Estado dele [Alagoas] vive dificuldades fiscais e ele sabe que são extremamente prejudiciais sobretudo aos mais pobres.

DINHEIRO – O mercado olha a votação como um termômetro para a Previdência. Como está a contagem de votos para a Previdência?

MOREIRA FRANCO – Temos de ir passo a passo. Em política, fazer cenários não é trivial. Nós, inclusive, não operamos muito com cenários. Operamos com fatos. Aprovar a Previdência é indispensável para que não se repita no País o mesmo quadro do Rio de Janeiro, onde há aposentados que não recebem.

DINHEIRO – A postergação da reforma da Previdência não pode acabar embolando com o calendário eleitoral? Isso não é perigoso?

MOREIRA FRANCO - Perigoso? Não tenho como avaliar com tanta antecedência. É fundamental que entendamos que a aprovação da reforma da Previdência é indispensável para a robustez da economia. Não pode ser mudança meia sola. Tem de ser algo que dê uma certa serenidade, tranquilidade.

DINHEIRO – Seria factível aprovar apenas a idade mínima agora e deixar as outras mudanças para o futuro, como defendem muitos parlamentares?

MOREIRA FRANCO – Não acho que seja a melhor estratégia nem a melhor solução. Precisamos ter algo que dê confiança no sistema durante vários anos, sem viver os dramas que vivem Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros Estados.

DINHEIRO – O governo já cedeu em vários pontos. O projeto está no limite?

MOREIRA FRANCO – Acho que está de bom tamanho.

DINHEIRO – Se os investidores desconfiarem que as reformas não passarão, eles não podem ser pragmáticos e jogar contra o País?

MOREIRA FRANCO – Claro. O mercado, os políticos, o pai de família, todos são pragmáticos.

DINHEIRO – Os últimos números da economia são positivos, mas refletem um período anterior ao da divulgação das gravações da JBS. Isso pode interromper a recuperação?

MOREIRA FRANCO – Até agora a economia vem reagindo positivamente a essas pressões políticas. Eu creio que é o esforço que estamos fazendo, não só nós do governo, da política, mas também de quem trabalha na economia. Todos querem evitar que esse esforço de colocar o Brasil nos trilhos seja contaminado por forças de anomia institucional ou instabilidade política.

DINHEIRO – A economia está blindada da política?

MOREIRA FRANCO – Eu não gosto muito da palavra blindada. O nível de vulnerabilidade é muito menor do que antes porque há mais confiança, há muita firmeza no programa “A Ponte para o Futuro”, que lançamos antes de o presidente Temer assumir. Já dizíamos que era a maior crise econômica da história, que a solução não seria ligeira para a crise fiscal e que a subida seria lenta.

DINHEIRO – Como o senhor avalia o relatório da Polícia Federal que afirma que o presidente Temer praticou, “com vigor”, corrupção passiva?

MOREIRA FRANCO – O presidente é advogado. Tem uma visão técnica da questão judicial e trata isso como um advogado trata, ou seja, vê que há muita inconsistência. Os relatórios e as provas são muito frágeis, tem “disse que disse”. Creio que esse esforço que o presidente precisa fazer, até radicalizar, é separar ele como réu, e os advogados cuidam disso, e cuidar da Presidência, do País. O presidente tem de exercer um papel de pacificação, de retorno a um diálogo entre as instituições. Não é possível que haja estranheza quando membros de Poderes se encontram, trocam ideias. Agora está se criando um clima em que um procurador não pode falar com um senador ou um deputado porque isso pode criar lastros ou cumplicidade. Esse patrulhamento não é saudável para as instituições democráticas.

DINHEIRO – O doleiro Lucio Funaro diz que o senhor recebeu comissão num esquema de propinas que supostamente ocorreu em financiamentos da Caixa…

MOREIRA FRANCO – Não conheço. Nunca vi. Nunca vi na minha vida. Não conheço. É lamentável que fique se dando a uma pessoa que tem esse histórico a possibilidade de mentir com tanta desenvoltura, com tanta cobertura.

DINHEIRO – As divulgações das delações pioram o cenário político?

MOREIRA FRANCO – Só pode ter um objetivo. Como não sou advogado, eu não sei qual é o objetivo quando se torna pública delação de pessoas que ainda estão tentando obter uma delação premiada, e diz que acha que foi. Não diz que foi. Acha que sim. Não sabe nem quando, nem quanto. Sem dar provas, sem nada. Isso passa a ser veiculado como se fosse verdade. Não é bom.

DINHEIRO – O empresário Joesley Batista também citou o seu nome…

MOREIRA FRANCO – Eu acho que está havendo um esforço orquestrado de querer caracterizar o presidente Temer como o chefe de quadrilha. Acho isso lamentável porque é o presidente da República. Fazer uma acusação dessa gravidade ao presidente da República, sem ter muita fundamentação comprobatória, não acho que seja saudável.

DINHEIRO – O senhor pretende fazer uma queixa-crime contra ele, como fez o presidente Temer?

MOREIRA FRANCO – Não.

DINHEIRO – Não há um dano de imagem?

MOREIRA FRANCO – Como não tenho formação jurídica, talvez eu reaja a isso vendo o dano político, a leviandade política. Eu trato isso como uma leviandade.

DINHEIRO – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob seu comando, prevê algumas concessões nos próximos meses. Os leilões vão acontecer?

MOREIRA FRANCO – Todos. Nós apresentamos um cronograma e eu sempre digo que tem de ser cumprido segundo o calendário gregoriano, que é o que todos nós praticamos. A previsibilidade é fundamental para dar confiança aos investidores.

DINHEIRO – O sr. não acha que o investidor estrangeiro, que é fundamental para o êxito dos leilões, está assustado com a crise política?

MOREIRA FRANCO – Eu não acho nada. Vamos ver. Aqui não é um centro espírita. Não é uma casa de adivinhação. Trabalhamos com fatos. Até agora os fatos têm demonstrado que os resultados são positivos.

DINHEIRO – O Projeto Avançar, de obras públicas, terá realmente recursos disponíveis?

MOREIRA FRANCO – Sim, claro. É um esforço que o governo faz para retomar obras que estão paralisadas, com recursos e prazos.

DINHEIRO – O empresariado está ansioso por crédito. Como destravar isso em meio à crise?

MOREIRA FRANCO – Está havendo um esforço grande. Eu estive outro dia com o presidente do Banco do Brasil [Paulo Caffarelli], que está junto com o BNDES e a Caixa, conversando no sentido de pensar novas alternativas sobretudo para o pequeno e médio empresário.

DINHEIRO – O BNDES vai ter um papel mais ativo?

MOREIRA FRANCO – O novo presidente [Paulo Rabello de Castro] tem declarado isso.

DINHEIRO – Há um pacote de bondades no forno?

MOREIRA FRANCO – Eu não sei o que é isso.

DINHEIRO – Incluiria medidas como a atualização da tabela do Imposto de Renda.

MOREIRA FRANCO – Chegamos a essa situação fiscal por força dessa leniência que se chama pacote de bondades. Quando você começa a inventar e dar o que não tem, começa a ter problema. No governo, é a mesma coisa. Há um compromisso fiscal.

DINHEIRO – O fiscal ainda é um desafio. Será preciso elevar impostos para cumprir a meta?

MOREIRA FRANCO – Desde o início estamos dizendo que o objetivo é não elevar impostos, e temos cumprido. Está escrito na “Ponte para o Futuro”.  Temos de colocar o País nos trilhos sem aumentar os impostos.

Entrevista publicada na revista ISTOÉ Dinheiro – Economia – em 23 de junho de 2017

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