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Padilha diz que aprovação da reforma da Previdência virá, mas não será ‘estrondosa’

Jornal O Estado de S.Paulo

7 de abril de 2017

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Foto por: Dida Sampaio/Estadão

Brasília (DF) - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (RS), diz estar convicto de que o governo conseguirá aprovar a reforma da Previdência no Congresso. “Temos 411 deputados. Não será nada ‘ah vai ser uma vitória estrondosa’. Não. Temos que ganhar e vamos ganhar”, afirma ao Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado

Segundo ele, o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Grupo Estado, ainda não reflete as negociações que estão sendo feitas pelo governo com os parlamentares e que serão incorporadas no texto do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Padilha diz que são “pontos sensíveis” as regras para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência, a aposentadoria rural e a regra de transição, que só abrange homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Ele, no entanto, diz que a uma nova regra de transição não pode durar mais do que 20 anos e isso é inegociável.

Confira a entrevista:

O Placar da Previdência mostra muitos votos contrários, muitos da base, e os parlamentares respondendo muito rápido. Como o governo vai trabalhar para reverte isso? 

O governo está trabalhando há duas semanas com reuniões com as lideranças dos partidos da base, ministros políticos e com os próprios parlamentares. Os efeitos desse trabalho deverão surgir quando da apresentação do relatório, porque no diálogo que está sendo feito entre os líderes, ministros e o relator e o presidente da comissão estão sendo expostos os temas que seriam impeditivos para que o parlamentar pudesse votar. Esses temas serão objeto de uma análise mais profunda por parte do governo e o relator vai atender naquilo que for possível. No texto novo, do relator, virá o que o governo entende ser possível ter algum tipo de modificação. O presidente Michel Temer vai pontuar os temas que o relator vai levar ao conhecimento dele qual seria a posição do governo em relação a isso. Nós estamos tranquilos em relação ao mérito no final. Mas temos muito trabalho pela frente.

Três pontos – BPC (benefício de prestação continuada), regras de transição e aposentadoria rural – seriam esses os mais negociáveis?

Eles estão entre os mais sensíveis, mas existe mais pontos que serão considerados também no relatório, como possíveis alterações. Mas isso ainda está sendo analisado pelo governo e não vamos divulgar.

A idade mínima de 65 anos é um ponto que pode ser negociado?

Não, não há discussão. É 65 anos daqui a 20 anos, porque a transição das mulheres de 45 para chegar a 65 anos vai demorar 20 anos.

A idade mínima das mulheres vai mudar?

Não, as mulheres têm a sua própria regra. Hoje tem uma regra própria que vai ser utilizada nesse período de 20 anos. Passa a ser uma regra comum com os homens daqui a 20 anos no fim da transição.

Não vai abrir uma exceção para as mulheres?

Já está aberta uma exceção para as mulheres. A transição é 20 anos para as mulheres. Para os homens, são 15 anos.

E quanto a possibilidade de manutenção de regras diferentes de homens para mulheres?

Não. Daqui a 20 anos será igual para homens e mulheres.

E a transição?

Tem uma regra de transição. Poderão surgir outras propostas, mas o que é inegociável é que temos que ter uma transição para no máximo 20 anos. Há ideias com mais de 20 anos. A reforma vai entrar em vigor em 2038. É longa a transição.

Mas nenhum detalhe?

O relator poderá provar fórmula diferente da que propusemos, mantendo a transição em 20 anos e os critérios que estão hoje em vigor. Durante a transição se usa a lei em vigor.  

A resistência de lideranças importantes do PMDB, com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prejudica a tramitação da proposta? 

Vamos por parte. Neste momento estamos vivendo o cenário da Câmara dos Deputados e é lá que estamos trabalhando e é lá que vamos construir a nossa vitória. Depois de passarmos pela Câmara dos Deputados, chegaremos ao Senado e aí vamos ver até que ponto temos que levar em consideração as postulações que venham também da nossa base no Senado. Não vamos mudar de comportamento. É o mesmo. Temos que ter o Senado junto desde já. O Senado vai acompanhar. O líder senador Romero Jucá está solicitando a indicação de membros para acompanhar o relatório desde já, de modo que quando a gente chegue no Senado seja uma tramitação tranquila.

Mas como será a mobilização para reverter o painel desfavorável?

Estamos trabalhando com cada parlamentar. O líder do partido da base chama os parlamentares.

Na sua contabilidade quanto está?

Não tem contabilidade. Deixa eu te mostrar [pega um livro de planilha com nomes de deputados por Estado e por partido com favor, contra e indeciso] está em branco. Não tem ninguém ainda. Não tem nada marcado. Isso está na minha mesa há duas semanas.

Por que não tem ninguém?

Porque ainda não é momento de aferir. Será o momento de aferir depois de nós termos o relatório. Broadcast: O que vai acontecer com os aliados do governo que não estiverem apoiando a reforma? Padilha : Quem é do governo vota com o governo. Quem não é vota contra o governo.

E quem é do governo e vota contra?

Isso temos que avaliar caso a caso depois.

Terá retaliação?

Vamos acompanhar caso a caso depois. A orientação do presidente Temer é que é governo vota com o governo. Depois, ah fulano tinha uma situação x, y, z, será avaliado caso a caso.

As informações não estão chegando na ponta aos deputados. Como resolver isso?

Os líderes dos partidos que nós estamos falando estão chamando individualmente parlamentar por parlamentar. O relator está indo em reunião de bancada dos partidos e está ouvindo quais são as principais reivindicações. Ele depois trará elas ao presidente e o presidente vai se manifestar sobre cada uma delas. E depois nós teremos o relatório.

Esse placar que o Estadão está mostrando vai se reverter?

Ele é passageiro. Estamos no início do trabalho é de profundidade e vai efetivamente ganhar cores depois de conhecermos os temos do relatório, porque aí vamos ver até que ponto há contrariedade ao relatório final. Porque pode um determinado ponto hoje não ser o sonho de alguém e depois do relatório ter algum tipo de modificação.

Ontem o presidente Michel Temer disse que a aprovação da reforma pode ser simbólica? O que ele quis dizer com essa informação?

Não, não, não. A reforma para nós está precificada pelo governo e pelo mercado e nós temos a reforma ou reforma. Não tem alternativa. É a reforma ou a reforma. Vamos fazer a reforma mantendo os principais pilares.

E se o Congresso resolver não aprovar?

Temos a convicção de que vamos aprová-la. Temos uma base de 411 deputados. Temos uma base para trabalhar a aprovação com as retificações que o relator venha propor ao presidente.

O senhor está mesmo convicto?

Sim, temos 411 deputados. Não será nada “ah vai ser uma vitória estrondosa”. Não. Temos que ganhar e vamos ganhar.

Adriana Fernandes (O Estado de S.Paulo)

Entrevista publicada no site do jornal O Estado de S.Paulo e no Broadcast – em 05 de abril de 2017.

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