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Reforma da Previdência garante voto em 2018, diz Padilha

Jornal Folha de S.Paulo

7 de abril de 2017

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Foto por: Divulgação

Brasília (DF) - Um dos ministros citados pelos executivos da Odebrecht que passaram a colaborar com a Operação Lava Jato, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou não ver risco de a operação prejudicar a votação da reforma da Previdência, principal bandeira do governo Michel Temer.

A operação tem entre seus alvos integrantes de partidos da base aliada do governo, além de membros do núcleo duro do presidente e o próprio ministro. “A pauta do governo e a pauta do Congresso não são a pauta da Lava Jato”, afirmou Padilha à Folha.

O ministro procurou minimizar o impacto negativo que, na visão de muitos parlamentares, o apoio à reforma pode ter nas eleições de 2018, e também relativizou eventuais danos à votação por causa das críticas feitas reiteradamente pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Flexibilização

O governo tinha o seu texto como o ideal para a reforma e, com base nele, mandou a proposta para a Câmara dos Deputados. Ouvimos muita gente. O relator pediu um tempo, vai trabalhar o relatório e vai trazer as propostas.

Esses cinco tópicos [em que o governo admite concessões] são importantes, mas eles não são decisivos. A estrutura da reforma é a idade mínima, a igualdade de gênero, a pensão e as regras de transição.

Há um acordo entre o relator e a equipe técnica de que a regra de transição de nenhuma forma passe de 20 anos.

Trabalhista e previdenciária

São dois cronogramas que não interferem um no outro. A reforma trabalhista tem a vantagem de que já foi negociada. Foi fruto de um acordo entre trabalhadores e empregadores. Portanto, não tem essa discussão que estamos tendo na Previdência. É mais plausível que ela ande com velocidade maior. Certamente terá um placar mais avantajado.

Votação

Temos uma base de 411 parlamentares [na Câmara]. Estamos trabalhando toda a base para que, a partir da consolidação do relatório, no menor prazo possível, a gente possa votar a proposta. Não estou estabelecendo o dia. Seguramente no primeiro semestre nós deveremos ter a votação.

Renan Calheiros e Senado

Temos conversado com os senadores, que estão acompanhando o que está acontecendo na Câmara. São Casas independentes e na Câmara nós vamos ter os problemas que são naturais, as discórdias que são naturais e também o sucesso que é natural, porque tem uma base de 411 deputados. Quando chegar ao Senado, poderemos pensar, aí sim, quais são as posições dos senadores. Faremos tudo para que [a grita de Renan contra a reforma] não tenha interferência na Câmara.

Eleições de 2018

Se não tivermos a reforma da Previdência, vamos ter deficiência nesse processo de recuperação econômica. Com a recuperação econômica, todos os atuais parlamentares terão um 2018 mais tranquilo.

Sem a recuperação econômica, ou até com regressão no processo que estamos hoje, todos teremos um processo mais intranquilo, mais dificuldade.

Você pode pedir tudo para os políticos, menos que eles deixem de pensar na sobrevivência política. Então, estamos mostrando que a sobrevivência se tornará mais fácil se o país estiver com um bom nível de desenvolvimento, tivermos a economia pulsando, estivermos reduzindo o número de desempregados, estivermos gerando mais renda para as famílias. Aí, tudo vai ficar mais fácil para os atuais políticos, porque eles é que são os autores deste processo.

Lava Jato

A pauta do governo e a pauta do Congresso não são a pauta da Lava Jato. A Lava Jato é a pauta do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Eles cumprem bem a sua missão e o parlamento tem que fazer de tudo para cumprir bem a sua missão, que é legislar.

Estamos dependendo dessas reformas para ver o país voltar a crescer. Quem tem que legislar tem que legislar, quem tem que governar tem que governar e quem tem que cuidar da questão do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal são eles. Nossa impressão é que são instâncias completamente distintas. O trabalho é distinto e um não interfere na atividade do outro.

Militares

Estamos negociando e deveremos ter no fim de abril ou no início de maio nosso primeiro desenho do que seria o projeto da Previdência para os militares. [Os integrantes das Forças Armadas foram poupados pela proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso.]

Mudanças

Nossa previsão é que em dez anos se tenha alguma mudança no regime de custeio. Mas aí será outro governo que vai ter que pensar.

Daniel Carvalho e Laís Alegrette (Folha de S.Paulo)

Entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo – Caderno Mercado – em 07 de abril de 2017

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