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Romero Jucá: “PEC da Previdência será retomada”

Jornal Valor Econômico

14 de junho de 2017

Jucá: perguntado sobre medidas, afirma que "o crédito retraiu nos últimos três anos e isto faz falta para a economia"

Foto por: Pedro Ladeira - FolhaPress - 30/05/2017

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (­RR), disse ao Valor que o governo estuda medidas para alavancar o crédito, que caiu R$ 500 bilhões nos últimos três anos. Segundo ele, é preciso atuar para reverter essa queda. Jucá, contudo, evitou detalhar quais seriam as ações, porque o governo ainda precisa avançar no diálogo com os bancos. “Banco privado vai ter que participar”. Ele disse que não há “pacote de bondades”, mas medidas em estudo que completam o contexto econômico. “Não é nada heterodoxo, não é nada de política anticíclica, não é nada de desestruturação de despesas”.

Com trânsito livre no Planalto, o ex­-ministro do Planejamento acrescenta que a gestão do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, vai acelerar as mudanças na instituição, voltadas para ampliação do crédito.

Sobre a crise política, Jucá diz que o governo do presidente Michel Temer “é de transição”, e por isso sempre enfrentará obstáculos. Afirma que a pior fase da crise foi superada ­ que ele diz ter sido baseada em uma “mentira”, porque era a “versão” da gravação de uma conversa.

Jucá acrescenta que a decisão do PSDB de continuar na base aliada recoloca a reforma da Previdência na pauta do Congresso, mas evitou adiantar o calendário de votação. “Temos que voltar a debater com muita rapidez”.

A seguir, os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: Agora que o TSE já tratou da questão da chapa presidencial, o PSDB decidiu ficar no governo, é possível prever um andamento mais rápido da agenda econômica?

Romero Jucá: O governo está tomando uma série de medidas. De um lado, são as reformas. Já estamos na reta final da trabalhista. Houve uma espécie de parada por conta da crise política na reforma da Previdência, mas isso vai ser retomado agora. O governo já começa a trabalhar com as lideranças da Câmara, discutindo a retomada. Além disso, o governo está discutindo medidas de outra linha. Não são reformas estruturais, mas são providências de microeconomia que tendem a melhorar o ambiente econômico.

Valor: Quais são essas medidas?

Jucá: São medidas na área de crédito, na área de construção de novos mecanismos de financiamento, tem várias coisas.

Valor: Mas o senhor não pode adiantar alguma?

Jucá: O presidente viaja domingo para a Rússia, então qualquer discussão de qualquer medida é para a volta dele. Essas ações vão ser apresentadas e discutidas quando ele voltar. Não é que vai ser apresentado [ao público], é que vai ser discutido com ele.

Valor: Isto está em que área?

Jucá: Na Fazenda, no Planejamento, nas Cidades…

Valor: Mas a Fazenda tem resistido à ideia de pacote de bondades…

Jucá: Não é pacote de bondades, são ações que complementam um contexto econômico. Não é nada heterodoxo, não é nada de política anticíclica, não é desestruturação de despesas, ao contrário, é melhorar a qualificação da despesa pública.

Valor: O que quer dizer qualificação de despesa pública?

Jucá: É fazer a despesa de uma forma melhor. Como tem limite de gasto público, esse é fator determinante do que o governo vai fazer. Tem que trocar despesas de pouco resultado, de má qualidade, por despesa de boa qualidade.

Valor: Como investimento?

Jucá: Investimento também. É muito baixo no Brasil hoje, então tem que discutir… assim como está caindo a questão do crédito também, que é outra questão que tem que se discutir.

Valor: Reajuste do bolsa família e revisão da tabela do IRPF?

Jucá: Não estamos discutindo Bolsa Família. A questão do IRPF foi aventada, mas está em análise ainda, não tem nenhuma perspectiva.

Valor: Então medidas com impacto fiscal estão meio congeladas?

Jucá: Estão. Porque o impacto fiscal tem que ser condizente com realidade fiscal. Mudou a realidade. O governo tem um limitador e vai ter que se reinventar.

Valor: O fim do abono salarial vai entrar nessa reclassificação?

Jucá: Esse governo não vai tratar de abono salarial. Isso vai ficar para o próximo. É uma despesa de R$ 17 bilhões. Não é uma luta para este governo. É um gasto público equivocado, mas é discussão para o próximo governo.

Valor: O senhor já falou duas vezes de crédito, o que vem por aí?

Jucá: Os órgãos estão estudando, não está nada definido. A questão é a seguinte: o crédito retraiu nos últimos três anos e isto faz falta para a economia. De R$ 3,3 trilhões de crédito, a massa diminuiu R$ 500 bilhões. Isto é muito dinheiro para tirar da atividade. Isso ocorreu porque bancos involuíram, a situação econômica piorou, reduziram o crédito, criaram série de proteções contra a inadimplência, é uma retração natural para o momento de crise. Temos que mudar essa tendência de queda.

Valor: E como faz isso?

Jucá: Não vou falar, estamos discutindo. Não dá para antecipar. É processo complexo.

Valor: Mas a Selic em queda já ajuda nisso, né…

Jucá: A Selic menor ajuda a ter mais tomador, ajuda o crédito.

Valor: Além de medidas como cadastro positivo, o que mais teria?

Jucá: Não dá para antecipar. Tem que tratar com os bancos. É processo complexo. Isto não é medida para anunciar, e sim para construir. Porque tem banco privado que vai ter que participar, então precisa ser bem estruturado…

Valor: Mas é possível fazer algo sem ser artificial?

Jucá: Dá sim, porque já tinha R$ 500 bilhões no mercado. Se retomar crédito, com atividade econômica crescendo… você vê a economia dando pequenos sinais de que há um movimento produtivo. Isso é importante, agora mercado tem que ler esses sinais e ir fortalecendo esses caminhos.

Valor: A crise atrapalhou muito a votação das reformas?

Jucá: Na questão da previdência, houve uma paralisação do cronograma, já é uma leitura que alguns investidores fazem de que há uma certa indefinição tanto das reformas quanto da situação do país. Essa crise é um desserviço ao país.

Valor: O próximo percalço é a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer. Se ela for arquivada, a crise acaba?

Jucá: O governo do Michel é de transição, então sempre vai enfrentar obstáculos. Mas é um governo que está se forjando nos embates, na adversidade, no enfrentamento e nas vitórias. Está se moldando à medida que avança. Nós saímos de um buraco negro [na economia].

Valor: Mas já saiu desse buraco? Ainda podem vir delações…

Jucá: Não saímos, estamos saindo, e estou falando da economia. Sobre as delações, fazem parte de um processo que será investigado. O governo não pode ter o cronograma dele atrelado a um processo de investigação.

Valor: O pior da crise já passou?

Jucá: Eu acho que o maior impacto já aconteceu, e foi [baseado em] uma mentira. Era a versão da gravação da conversa [do executivo da JBS, Joesley Batista, com Michel Temer]. Ali eu acho que foi o maior impacto, a partir dali as coisas foram se esclarecendo, estão sendo feitas investigações, e investigação se responde.

Valor: Mas ainda há ambiente para votar a Previdência?

Jucá: Acho que o ambiente continua o mesmo, e o problema da falência da Previdência, os números, continuam os mesmos.

Valor: Mas os parlamentares não perderam o ânimo de votar uma agenda de um governo impopular e em crise?

Jucá: A agenda não é do governo impopular, é do país.

Valor: Mas a maioria da população está contra…

Jucá: Está contra porque não conhece a informação. As pesquisas induzem ao erro, se você perguntar se a pessoa concorda em pagar um aumento de imposto todo ano, no valor de uma CPMF, para se aposentar com 45 anos, a maioria vai dizer que não quer pagar mais imposto.

Valor: E ainda dá pra negociar mudanças no mérito da reforma?

Jucá: Não, a reforma está redonda. O governo cedeu o quanto podia, o relator [deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia] ajustou a reforma, negociou com todo mundo.

Valor: Então, quando dá para votar na Câmara?

Jucá: Não arrisco, não vivo o dia a dia daquela Casa, mas temos que voltar a debater com muita rapidez.

Valor: A decisão do PSDB de continuar na base coloca mesmo a Previdência de volta à pauta?

Jucá: Sim, até porque eles decidiram pelo apoio às reformas, um dos critérios para eles ficarem [na base] é apoiarem as reformas.

Valor: E o PMDB está unido em torno das reformas? Vai fechar questão por elas?

Jucá: Na reforma trabalhista não. Na da Previdência, vamos avaliar se a bancada da Câmara pedir.

Valor: Muda o papel do BNDES, o banco passa a ser mais ativo?

Jucá: Eu acho que o BNDES já havia evoluído, e agora, com o Paulo Rabello [de Castro], vai acelerar, está se estruturando para democratizar o crédito, para trabalhar com pequena e média empresa.

Valor: A perspectiva de crescimento mudou com a crise política?

Jucá: Se você pegar quem vive de fazer isso, a tendência é ser mais conservador. Mas eu acho que a gente vai deslanchar.

Valor: Diante da crise, haverá alguma mudança substancial na relação do governo com o Congresso?

Jucá: Não, o [presidente] Michel já mudou o jeito de lidar com o Congresso, o governo do Michel virou um governo em que o Congresso é parceiro para tudo, chega-­se a falar que é semiparlamentarista.

Valor: Mas o senhor mesmo disse que o governo terá de conviver com a turbulência…

Jucá: Claro, porque cada hora vai surgir uma coisa diferente. Temos uma eleição no ano que vem, temos adversários, tem as corporações que estamos mexendo na aposentadoria. O governo não vai parar porque essa ou aquela ação sucumbiu, os caras vão ter que ter criatividade para criar outras coisas, e nós teremos que ter força para enfrentar e derrotar.

Fabio Graner e Andrea Jubé (Valor Econômico)

Entrevista publicada no jornal Valor Econômico – em 14 de junho de 2017

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