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Normas e documentações – Eleições 2014

9 de julho de 2014

Abaixo, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

(Fonte: Site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE)

 

Resoluções e normas para as eleições 2014
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997

Estabelece normas para as eleições.

15.7.1965

Institui o Código Eleitoral.

19.9.1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

18.5.1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

       
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma alteradora
Norma 
consolidada
269-79 23.390
DJE-2.7.2013
formatos: 
PDF e WEB
Calendário eleitoral (eleições de 2014). 23.426
DJE-4.7.2014
formatos:
PDF e WEB
23.412
DJE-27.6.2014
formatos: 
PDF e WEB
23.390
consolidada
953-04 23.395
DJE-30.12.2013
REP-DJE-12.3.2014
formatos: 
PDF e WEB
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.    
958-26 23.396
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 23.424
DJE-18.6.2014
formatos:
PDF e WEB
23.396 consolidada
959-11 23.397
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. 23.407
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.397 consolidada
960-93 23.398
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. 23.408
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.398
consolidada
962-63 23.399
DJE-30.12.2013
REP-DJE-7.3.2014
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014.    
952-19 23.400
DJE-27.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.410
DJE-8.5.2014
formatos:
PDF e WEB
23.425

DJE-16.6.2014
formato: 
PDF e WEB
23.400 consolidada
127-41 23.404
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014.    
126-56 23.405
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.    
957-41 23.406
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014.  

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