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Aprovadas linhas de crédito subsidiadas para Santas Casas e hospitais filantrópicos

Assessoria do deputado Perondi

17 de agosto de 2017

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 7606/2017 do Senado que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). A iniciativa foi tomada para socorrer essas instituições, maiores parceiras do Sistema Único de Saúde, que passam por séria crise financeira. A aprovação aconteceu na mesma noite em que era aberto, em Brasília, o 27º Congresso Nacional das Santas Casas, convocado exatamente para debater a crise financeira do País e das instituições filantrópicas. São cerca de dois mil hospitais sem fins lucrativos, cujas dívidas ultrapassam os R$ 22 bilhões. A matéria seguiu para a sanção do presidente Michel Temer.

Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do Governo na Câmara, a nova Lei vai atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que dediquem pelo menos 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Serão criadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através dos bancos oficiais, linhas de crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. O Governo poderá destinar até R$ 2 bilhões por ano para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas.

Segundo Darcísio Perondi, o setor filantrópico precisa deste socorro. “As Santas Casas, hospitais filantrópicos e de caridade vão poder buscar empréstimos no BNDES com juros subsidiados, trocar suas dívidas ruins por dívida boa e ganhar um novo fôlego. Isso é um estímulo importante para a rede filantrópica do Brasil inteiro. Este é um governo que faz reformas, que acredita no voluntariado e na filantropia. E isso vai ajudar o atendimento a todos os brasileiros na assistência e na área hospitalar”, comemorou Perondi. Hoje, as entidades filantrópicas respondem por 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações e por 60% dos procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes, tratamentos oncológicos e UTI, por exemplo.

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