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Comissão da Reforma Política aprova ‘distritão’ e mantém fundo público para financiar campanhas eleitorais

Agência Câmara

10 de agosto de 2017

Brasília (DF) – Os deputados integrantes da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/2003) decidiram, por 20 votos a 4, manter o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O texto aprovado determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018. O presidente da comissão que analisa a proposta é o deputado Lucio Vieira Lima (BA).

O deputado Celso Pansera (RJ) defendeu o modelo proposto pelo relator. “Se não pode financiar [a campanha] com dinheiro privado, e não tem dinheiro público, como é que vamos financiar a democracia? “, questionou.

A comissão aprovou ainda um destaque que mantém o cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Por meio de outro destaque aprovado, foi mantido o suplente de senador.

‘Distritão’ para eleições de 2018 e 2020

A comissão especial aprovou, na madrugada de quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. 

De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O deputado Celso Pansera considerou o “distritão” a melhor alternativa para essa transição até 2022. “Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse.

 

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