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Comissão limita taxa de administração de fundos a 1% ao ano sobre saldo de patrimônio investido

Agência Câmara

10 de outubro de 2017

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3648/2015, do deputado Carlos Bezerra (MT), que limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas.

A taxa deverá ser usada para o pagamento de todos os custos de gestão e administração dos recursos. Se sobrar, deverá ser destinada à remuneração de gestores e administradores.

O relatório aprovado na comissão acatou o argumento de Carlos Bezerra de que são exorbitantes os custos para os pequenos e médios investidores nos fundos de investimento do País. Ao apresentar o projeto, Bezerra apontou que, para fundos de ações, são descontados dos saldos dos aplicadores entre 2,13% e 3,14% ao ano, garantindo um ganho ao gestor independentemente de o mercado subir ou descer.

A proposta inclui a medida na Lei da Comissão de Valores Mobiliários (Lei da CVM – 6.385/1976), para delegar à comissão a tarefa de limitar a taxa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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