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Eunício confirma votação de urgência nesta quarta para projeto que socorre estados endividados

Agência Câmara

17 de maio de 2017

Brasília (DF) – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), confirmou para esta quarta-feira (17) a votação do pedido de urgência para o projeto que suspense o pagamento das dívidas dos estados com a União (PLC 39/2017). O senador atendeu ao pedido de diversos governadores, que têm pressa na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. A ideia de Eunício Oliveira é votar o pedido de urgência e o próprio projeto no mesmo dia.

Na noite desta terça-feira (16), Eunício adiantou que iria pautar o requerimento de urgência para a matéria, e caso haja acordo entre os senadores, o PLC poderá ser votado na mesma sessão. A garantia foi dada durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (RJ), relator da matéria na Câmara.

“O nosso líder [do governo] Romero Jucá junto com Renan Calheiros [líder do PMDB] e outros líderes já assinaram e pediram que a votação seja amanhã e o senador Eunício garantiu que vota amanhã “, anunciou o governador, afirmando estar otimista quanto à aprovação da matéria.

Ele afirmou ter procurado até senadores de oposição que teriam garantido que, mesmo não votando a favor do projeto, não irão obstruir porque querem ajudar os estados.

Pezão não prevê dificuldades na aprovação do projeto com as contrapartidas enviadas pela Câmara dos Deputados. E lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes durante a apreciação do PLC 54/2016, que deu origem à Lei Complementar 156/2016.

Na época, as contrapartidas acabaram sendo derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou, então, o capítulo que tratava da recuperação fiscal alegando que a rejeição feita pelos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe um risco elevado para a União.

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