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Eunício faz apelo para que Câmara vote a reforma política

Agência Senado

19 de setembro de 2017

Brasília (DF) – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, já analisada pelos senadores. A matéria, um dos itens da reforma política em pauta naquela Casa, prevê o fim das coligações partidárias e a imposição de uma cláusula de barreira aos partidos.

Eunício se encontrou com o presidente da República em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo celeridade na análise da proposta e lembrou que o Senado já fez o “dever de casa” há mais de um ano, quando enviou o texto aos deputados.

“Se aprovarmos na Câmara aquilo que já aprovamos aqui no Senado, e foi esse o apelo que fui fazer a Rodrigo, vai dar tempo sim [até um ano antes das eleições de 2018] de fazemos uma reforma política mínima, mas essencial”, declarou nesta terça-feira (19).

O presidente prometeu convocar sessões ordinárias, extraordinárias e até mesmo mais de uma por dia para analisar rapidamente as proposições da reforma política que a Câmara enviar ao Senado. Ele declarou que o pensamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns membros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está alinhado com o posicionamento dado pelos senadores de “extinguir a farra partidária através das coligações” que se encerram antes mesmo dos novos políticos eleitos tomarem posse.

“Deveria pelo menos valer para os quatro anos efetivos do mandato, nem para isso ela serve, então tem que ser extinta e eu acho que isso ajuda muito a moralização da vida pública nacional’, avaliou.

Eunício também informou que os senadores iniciarão, em Plenário nesta teraça, a discussão do texto alternativo para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, sobre financiamento de campanha. Entre outros pontos, o texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas sem usar “dinheiro novo”, como frisou Eunício, apenas reposicionando “dinheiro velho que já é gasto na política”.

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