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Fernando Bezerra preside comissão que vai analisar novo Código Comercial

Agência Senado

7 de dezembro de 2017

Brasília (DF) – O Senado instalou, nesta quarta-feira (6), uma comissão temporária para analisar o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas para atualizar o Código Comercial brasileiro. A lei atual está em vigor desde 1850 e conta com uma série de artigos revogados pelo Código Civil. O anteprojeto do novo código deverá ser debatido em audiências públicas, inclusive fora do Senado.

O presidente da comissão temporária, senador Fernando Bezerra Coelho (PE), acredita que o Brasil precisa de um novo marco legal na área do comércio que garanta segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios, tendo em vista o desenvolvimento do país.

“Para que a retomada do crescimento possa se colocar de maneira sustentável, um das coisas mais reclamadas é a melhoria do ambiente de negócios e, sobretudo, a segurança jurídica para que os investimentos possam retomar de forma consistente. Oxalá, até o final do próximo ano possamos votar essa proposta aqui no Senado Federal”, disse o senador. 

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