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Comissão de Trabalho aprova isenção de taxas sobre terrenos de marinha para idosos

Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as pessoas com mais de 60 anos que ocuparem terreno de marinha do pagamento de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas devidas à União.

A proposta [Projeto de Lei 3891/2012, do deputado Lelo…

14 de julho de 2017 por Agência Câmara

MP que altera reforma trabalhista ‘sai em alguns dias’, diz Jucá

Brasília (DF) – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11) e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (Lei 13.467/2017). Segundo Jucá, há tempo suficiente par…

14 de julho de 2017 por Agência Senado

Reforma Trabalhista: Temer sanciona regras que criam ambiente para geração de empregos

Brasília (DF) – Sancionada nesta quinta-feira (13), na íntegra, pelo presidente da República, Michel Temer, a proposta de modernização trabalhista será responsável por “aperfeiçoamento extraordinário” da legislação brasileira. As novas regras dão segurança jurídica para empregadores e protegem os trabalhadores, crian…

14 de julho de 2017 por Portal Planalto

Congresso aprova Lei Orçamentária para 2018 com PIB maior e inflação dentro da meta

Brasília (DF) – Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta…

14 de julho de 2017 por Agência Senado

PMDB designa Fundação Ulysses Guimarães para propor auditoria da dívida pública do Brasil

Brasília (DF) – A Fundação Ulysses Guimarães (FUG) recebeu do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), a missão de formatar uma proposta de auditoria da dívida pública do Brasil, no âmbito do governo federal e dos governos estaduais. Após estudos técnicos sobre como poderá ser feita a auditoria, a proposta deverá ser apr…

13 de julho de 2017 por PMDB Nacional

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