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PEC sobre cláusula de desempenho e coligações tem mais consenso, avalia Fábio Ramalho

Agência Câmara

19 de setembro de 2017

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho (MG), disse acreditar em um acordo para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016) que estabelece cláusula de desempenho e veda a celebração de coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Segundo ele, esse é um texto que tem mais consenso entre os deputados. A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (20).

Ramalho também afirmou que o Plenário pode votar ainda duas medidas provisórias nesta semana: a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, e MP 781/17, que muda regras do Fundo Penitenciário Nacional.

Sistema eleitoral e fundo de campanha

Hoje o único item da pauta do Plenário é a PEC 77/2003, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Vice-líder do PMDB, o deputado Mauro Pereira (RS), afirmou que se for votada hoje, a reforma política não vai ser aprovada, mesmo com empenho de todos os líderes partidários. “O tema é bastante controverso e, hoje, com certeza, não passa a reforma política porque não existe nenhum consenso”, afirmou.

Negociações

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse ontem à noite que intensificará as negociações para que a Câmara vote alguns temas da reforma política nesta semana, a tempo de as novas regras valerem para as próximas eleições, em 2018.

“Seria importante que nós pudéssemos avançar no [sistema] distrital misto em 2022, com a transição pelo sistema majoritário”, disse Maia. “Se a gente conseguir avançar nessa PEC do fim de coligação para 2020 e cláusula de desempenho para 2018, a gente dá uma sinalização para a sociedade e para o próprio Supremo [Tribunal Federal] de que avançamos.”

O sistema distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

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