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Reforma Trabalhista: Temer sanciona regras que criam ambiente para geração de empregos

Portal Planalto

14 de julho de 2017

Brasília (DF) – Sancionada nesta quinta-feira (13), na íntegra, pelo presidente da República, Michel Temer, a proposta de modernização trabalhista será responsável por “aperfeiçoamento extraordinário” da legislação brasileira. As novas regras dão segurança jurídica para empregadores e protegem os trabalhadores, criando um ambiente propício para geração de empregos no País. Formulada após constante diálogo com diversos representantes da sociedade, a Lei 13.467/2017 representa um avanço nas relações de trabalho no País.

“O que fizemos com a legislação trabalhista foi avançar [...] Houve um aperfeiçoamento extraordinário… nós fizemos uma adaptação ao século 21”, afirmou o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Diálogo é o ponto principal. Mas é claro que nós somamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social”, completou.

Na visão do presidente, toda a discussão da modernização reforçou o mote de diálogo constante do governo, levado “às últimas consequências” em especial pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Nessa linha, o texto sancionado não representa apenas a visão do governo, mas de toda a sociedade.

Mudar a legislação trabalhista, para Temer, não implica na perda de direitos. Pelo contrário: todos estão garantidos na Constituição Federal. “Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queiramos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina”, reforçou.

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