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Senado vai analisar projeto de Bezerra sobre recall de em veículos

Assessoria do deputado Carlos Bezerra

14 de junho de 2017

Brasília (DF) – O Senado vai analisar o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (MT), que obriga donos de veículos a atender recall de montadoras. O PL foi aprovado ontem, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta obriga as montadoras de veículos automotores a informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número dos chassis de veículos convocados para o recall. Com isso, o departamento poderá exigir o certificado de atendimento do recall por parte dos proprietários para que o licenciamento possa ser emitido. Levantamento aponta que cerca de um terço dos carros com defeitos de fabricação não aparece nas concessionárias para efetuar os reparos necessários.

“A proposta que apresentamos é de relevância inquestionável para a segurança dos usuários, porque o não cumprimento ao recall pode colocar vidas em risco.”, afirma Bezerra. Além disso, o deputado afirma que, atualmente, se os veículos forem vendidos, o novo proprietário não tem como saber se houve a correção da falha.

Exemplo dos perigos em não atender ao recall das montadoras é problema nos airbags. De acordo com dados do Ministério da Justiça e do Procon de São Paulo, mais de 2.500 milhões de veículos apresentaram defeitos nas bolsas infláveis. Destes, apenas pouco mais de 415 mil foram reparados e não representam mais risco aos passageiros.

Antes de chegar à CCJ, a proposta foi analisada nas comissões de Viação e Transportes e de Defesa do Consumidor. O texto original foi modificado pelo deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, relator na Viação e Transportes.

O substitutivo prevê as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para as empresas que não cumprirem a norma. E obriga os fabricantes a informar ao Denatran, concessionárias e montadoras brasileiras, sobre convocação feita no exterior em modelo comercializado no Brasil.

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