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Sob a presidência de Eunício, CCJ aprova indicação de Zavascki

ACS/Sen. Eunício Oliveira

18 de outubro de 2012

Senador Eunício Oliveira preside a Comissão

Foto por: Wendel Lopes/PMDB

Brasília (DF) - Sob a presidência do senador Eunício Oliveira (CE) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), com 18 votos favoráveis, a indicação do ministro Teori Zavascki para compor vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Nesta quarta, a sabatina com Zavascki chegou a durar mais de três horas. Ela foi iniciada ainda no dia 25 de setembro, mas teve de ser suspensa após a abertura da sessão plenária para votação da medida provisória do Código Florestal. Na ocasião, apenas cinco dos 25 senadores inscritos tiveram condições de formular perguntas. Ele foi Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Cezar Peluso. Teori Zavascki é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação segue agora para exame do Plenário em regime de urgência.

 

Ao anunciar o resultado final, o senador Eunício Oliveira afirmou que o ministro Teori reúne todos os atributos para assumir com brilhantismo vaga no STF. “Ele não deixou de responder nenhuma pergunta feita pelos senadores e o resultado que tivemos aqui na CCJ reflete a satisfação de todos”, disse. Eunício ainda informou que a indicação poderá ser votada também no plenário do senador nesta quarta.

 

Questionamentos – Ao responder uma série de questões relacionadas a direito penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki disse que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas.

 

Zavascki chamou a atenção para “a outra face” da prescrição, que é proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.

 

– A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido – opinou. O prazo prescricional determina o período em que a pena pode ser aplicada.

 

Zavascki respondeu a questões sobre foro privilegiado, medida provisória, independência entre poderes e direito penal. Ele afirmou considerar que comissão parlamentar de inquérito (CPI) não pode convocar ministros do Supremo e o procurador-geral da República para prestar depoimento. Para Zavascki, a colaboração entre autoridades é “importante”, mas o Congresso não pode “impor comparecimento”. “Pelo princípio de independência entre os poderes não seria cabível indiciar agentes políticos de outros poderes nem impor o comparecimento. Agora, o dever de colaboração é importante.”

 

O ministro Teori Zavascki foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Cezar Peluso, e está sendo sabatinado pelos senadores.

 

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