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STF decidirá sobre medida que revela abuso do funcionalismo

Em breve, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá de decidir sobre uma questão tão delicada quanto escandalosa. Revela um dos abusos que poluíram todas as esferas da administração pública desde que a remuneração dos seus funcionários deixou de ser coordenada por um órgão central, como aconteceu com o DASP durante mais de meio século!

Em 2003, o presidente Lula...

3 de maio de 2017 por Delfim Netto (*)

Raimundo Lira quer contratos com a administração pública publicados na íntegra

Brasília (DF) – Todos os contratos com a administração pública deveriam ser publicados na íntegra, disse nesta quinta-feira (10) o senador Raimundo Lira (PB). Ele apresentou em Plenário projeto de lei (PLS) 86/2016, que obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicarem em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para realização de obra...

11 de março de 2016 por Agência Senado

PEC de Raimundo Lira prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública

Brasília (DF) - A adoção de medidas de sustentabilidade pelo governo é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 153/2015) em tramitação no Senado. O texto, assinado pelo senador Raimundo Lira (PB) e mais 31 senadores, prevê como responsabilidade do poder público a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus pl...

20 de janeiro de 2016 por Agência Senado

Pactuar para quê?

O que se almeja com o novo pacto federativo é ampliar o poder de Estados e municípios por meio de regras e direitos igualitários

O sistema brasileiro perverteu a prática do que se chama Federação, e isso não pode ser encarado como trivial. Politicamente, não é e nem será fácil tocar o pacto federativo, mas tornou-se premente a confecção de um no...

31 de julho de 2015 por Luiz Fernando Pezão (*)

Proposta de Pedro Paulo cria Lei de Dados Abertos para reforçar transparência do poder público

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público a todos os dados primários produzidos, coletados ou armazenados por órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal. A medida está prevista no projeto de lei (PL) 7804/14, do deputado licenciado Pedro P...

22 de janeiro de 2015 por Agência Câmara

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