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Congresso Nacional aprova MP e garante saque de contas inativas do FGTS

Brasília (DF) – Em vídeo gravado para as redes sociais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemorou a aprovação da medida provisória que libera o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A conversão da MP em lei garante o pagamento a trabalhadores nos próximos dois meses.

A partir de 16 de junho, pode...

29 de maio de 2017 por Ascom/Casa Civil

Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS

Brasília (DF) – Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, de autoria do presidente Michel Temer, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e ...

29 de maio de 2017 por Agência Senado

O futuro é agora

Há um ano o Brasil estava mergulhado no déficit e na mais profunda recessão de sua História. As mudanças eram inadiáveis. Não só na economia, mas também no modo de fazer política e de governar.

As políticas públicas que nós adotamos procuraram responder às necessidades dos cidadãos e aos problemas da nossa realidade. A atenção governamental focou o que era inad...

12 de maio de 2017 por Michel Temer (*)

Projeto do Executivo acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo

Brasília (DF) – O Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/2017, que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa.

Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa ca...

20 de fevereiro de 2017 por Agência Câmara

Romero Jucá comemora liberação de saques das contas inativas do FGTS

Brasília (DF) -  O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), comemorou a decisão do governo federal em liberar os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), pelo presidente Michel Temer, no palácio do planalto em Brasília. Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores terão direito ...

14 de fevereiro de 2017 por Assessoria do Senador Jucá

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