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Comissão de Trabalho aprova isenção de taxas sobre terrenos de marinha para idosos

Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as pessoas com mais de 60 anos que ocuparem terreno de marinha do pagamento de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas devidas à União.

A proposta [Projeto de Lei 3891/2012, do deputado Lelo Coimbra (ES)] altera o Decreto-Le...

14 de julho de 2017 por Agência Câmara

Falta de acordo impede análise de PEC das eleições diretas na Câmara

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016.

O texto prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República até seis meses do términ...

31 de maio de 2017 por Agência Câmara

O grande ausente!

Durante 15 audiências públicas, um seminário e várias reuniões, realizamos debates em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A premissa da proposição visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social, preparando-a para a transição demográfica da população brasileira e incentivando a contributividade. Nas últimas décadas, a taxa de natalidade declinou de 5...

28 de abril de 2017 por Lelo Coimbra (*)

Lelo Coimbra: Cinco pontos da Reforma da Previdência vão ser alterados

Vitória (ES) - Líder da maioria governista na Câmara, Lelo Coimbra (ES) é o único dos 10 deputados federais capixabas que apoia a dura proposta do Planalto de Reforma da Previdência. Ele participa diretamente das articulações do governo Michel Temer para aprovar a emenda constitucional, bombardeada por parlamentares e trabalhadores. Em entrev...

5 de abril de 2017 por Jornal A Gazeta

Lelo Coimbra detalha na Câmara o cronograma de debate sobre a reforma da Previdência

Brasília (DF) – O deputado federal Lelo Coimbra (ES), líder da maioria na Câmara, detalhou em entrevista para o Boletim Movimento e para a Agência de Notícias do PMDB como está sendo desenvolvido o trabalho para que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) seja aprovada na Câmara. Segundo ele, o texto deve ser votado na Comissão Especial no mês de a...

22 de março de 2017 por PMDB Nacional

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