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Nenhum país cresceu apenas concedendo direitos

A Constituição Federal de 1988 aponta para a construção de uma sociedade civilizada, mas contém ambiguidades que estão na base da terrível judicialização que está contribuindo fortemente para a confusão instalada na República. Tomemos o capítulo dois (dos Direitos Sociais, artigo sexto, que já sofreu duas emendas). Ele afirma:

“São direitos sociais a educa...

17 de março de 2017 por Delfim Netto (*)

Deputado Valtenir Pereira defende proposta sobre administração de presídios

Brasília (DF) – Durante entrevista ao programa Câmara em Debate, da TV Câmara, o Deputado Federal Valtenir Pereira (MT) expressou opinião de que os presídios devem ser administrados pelo Poder Judiciário, como parte da atuação jurisdicional. “Defendo a ideia de que o preso não é competência do Executivo. Como extensão da jurisdição, o cumprimento...

15 de agosto de 2016 por ASCOM/Dep.Valtenir Pereira

Quero liberdade para medidas que coloquem o Brasil nos trilhos, enfatiza Michel Temer

Brasília (DF) - O presidente interino Michel Temer disse nesta quinta-feira que é preciso negociar com o Congresso todas as questões relevantes do ajuste fiscal que seu governo propõe. Em um recado aos agentes econômicos, que cobram rapidez na aprovação das medidas tal como enviadas pelo Palácio do Planalto, o presidente deixou claro que o governo não é apenas o Poder Execu...

12 de agosto de 2016 por Jornal Valor Econômico

Congresso promulga emenda que inclui TST entre os órgãos do Judiciário

Brasília (DF) - O Congresso Nacional promulgou hoje (12), durante sessão solene, a Emenda Constitucional 92/2016, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de incluir dispositivo que atribui ao TST a competência de processar e julgar originalmente a reclamação para p...

12 de julho de 2016 por Agência Brasil

Questões de gênero

Jogada no chão, ensopada por gasolina e com um descontrolado com isqueiro na mão gritando para ela dizer que não era culpado, a juíza Tatiane Moreira Lima teve a pior experiência da sua vida.

Coordenadora da Vara de Violência Doméstica no Fórum do Butantã, Tatiane reagiu de forma adequada para não morrer e mostrou controle e cabeça para se manifestar com frase marc...

8 de abril de 2016 por Marta Suplicy (*)

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