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Comissão de Trabalho aprova isenção de taxas sobre terrenos de marinha para idosos

Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as pessoas com mais de 60 anos que ocuparem terreno de marinha do pagamento de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas devidas à União.

A proposta [Projeto de Lei 3891/2012, do deputado Lelo Coimbra (ES)] altera o Decreto-Le...

14 de julho de 2017 por Agência Câmara

CCJ aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), substitutivo a projeto de decreto legislativo (PDS 157/2015) do senador Dário Berger (SC) que susta norma editada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2001, para orientar os processos de demarcação de terrenos de marinha.

A proposta segue par...

7 de dezembro de 2016 por Agência Senado

Câmara aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP foi editada pelo Poder Executivo com o ...

25 de novembro de 2015 por Agência Câmara

Terrenos de Marinha: taxas devem ser reduzidas em até 70%

Brasília (DF) - A proposta que altera a cobrança das taxas dos Terrenos de Marinha foi aprovada nos últimos dias por uma comissão mista do Congresso. Agora o texto será votado separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. 

De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (RS), as novas medidas devem diminuir em cerca de 70% do valor pago atualment...

20 de novembro de 2015 por Rodrigo Mallmann (ACS/Dep.Alceu Moreira)

Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União

Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União by PMDB Nacional

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18 de setembro de 2015 por

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