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STF decidirá sobre medida que revela abuso do funcionalismo

Em breve, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá de decidir sobre uma questão tão delicada quanto escandalosa. Revela um dos abusos que poluíram todas as esferas da administração pública desde que a remuneração dos seus funcionários deixou de ser coordenada por um órgão central, como aconteceu com o DASP durante mais de meio século!

Em 2003, o presidente Lula...

3 de maio de 2017 por Delfim Netto (*)

Modelo sindical precisa ser revisto

A sociedade humana é um complexo de pessoas heterogêneas, cada uma com seus próprios interesses, coordenadas por instituições construídas por quem tem mais poder, o que as separa entre “ganhadores” e “perdedores”. A vida lhes ensinou que a soma do poder resultante da cooperação entre elas é maior do que a soma de poder de cada uma individualmente. Isso...

28 de setembro de 2016 por Delfim Netto (*)

Congresso promulga emenda que inclui TST entre os órgãos do Judiciário

Brasília (DF) - O Congresso Nacional promulgou hoje (12), durante sessão solene, a Emenda Constitucional 92/2016, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de incluir dispositivo que atribui ao TST a competência de processar e julgar originalmente a reclamação para p...

12 de julho de 2016 por Agência Brasil

Renan marca para próxima terça promulgação da Emenda Constitucional sobre TST

Brasília (DF) – A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 92/2016 ocorrerá na terça-feira (12), segundo anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), após reunir-se, na manhã desta terça-feira (5), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

A EC 92/2016 é proveniente da Proposta de Emenda à Cons...

5 de julho de 2016 por Agência Senado

Soraya Santos apresenta parecer sobre PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário

Brasília (DF) – A relatora da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que inclui expressamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na lista dos órgãos do Poder Judiciário (PEC 11/2015), deputada Soraya Santos (RJ), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (22).

A proposta de Emenda à Constituição também equipara os requisitos p...

21 de setembro de 2015 por Agência Câmara

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